O Ministério Público do Rio propôs na terça-feira (2) ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), os deputados Julio Lopes (PP) e Carlos Roberto Osório (PSDB), ex-secretários de Transporte, e outras 28 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na obra da linha 4 do metrô. Entre os alvos estão empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Carioca Engenharia.
O prejuízo calculado pela Promotoria é de R$ 3,17 bilhões, com base em relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que aponta irregularidades nas medições das obras e repasses às empreiteiras. O custo total da obra é de R$ 10,4 bilhões.
Além de pedir a devolução dos valores, o MP-RJ pede também que os acusados sejam condenados a pagar dano moral coletivo de um décimo do valor dos pagamentos considerados irregulares.
A linha 4 do metrô liga a Barra à zona sul e foi construída como compromisso para a Olimpíada de 2016. Sua construção já foi alvo de operação do Ministério Público Federal, que detectou indícios de pagamento de propina na execução da obra.
O governo do Rio reativou um contrato assinado em 1998 para realizar a obra sem nova licitação. O primeiro aditivo, feito em 2010, e outros três posteriores alteraram o traçado, o custo e a divisão nas responsabilidades de pagamento da obra.
O contrato original previa gastos de R$ 2,6 bilhões em valores de 2011, sendo que a concessionária Rio Barra (Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca, Covan e Servix) seria a responsável por quitar 55% dos valor. O custo subiu para R$ 10,3 bilhões, reduzindo os gastos das empreiteiras para 11%.
Além disso, originalmente previa-se que a linha passasse pelo Jardim Botânico e terminaria em Botafogo. O traçado foi transferido para Leblon e Ipanema para cumprir compromissos assumidos com o COI (Comitê Olímpico Internacional).
Para o MP-RJ, as alterações foram feitas sem estudos que justificassem a assinatura de aditivos em vez de realizar uma nova licitação.
A linha opera desde agosto abaixo da capacidade. Recentemente, a concessionária reduziu o valor da tarifa (de R$ 4,10 para R$ 3) para atrair passageiros. A estação Gávea, que custa cerca de R$ 500 milhões, ainda não foi concluída.
Em outras ocasiões, o Estado afirmou que reaproveitou o contrato antigo porque ele estava válido e com licenças emitidas, o que permitiria a conclusão da obra no prazo dos Jogos. A redefinição da divisão de custos foi feita, diz o governo, para que a tarifa da linha 4 fosse a mesma das linhas 1 e 2, viabilizando a integração entre elas.
O MP-RJ pede em liminar o compartilhamento das provas colhidas pela Lava Jato referentes às obras do metrô, a indisponibilidade de bens dos acusados e o bloqueios de pagamentos devidos à concessionária.
Julio Lopes afirmou, em nota, que "não teve qualquer responsabilidade ou mesmo qualquer ingerência na definição de custos, preços e pagamentos das obras da Linha 4".
"As atribuições pertinentes à linha 4, conforme várias vezes noticiado pela imprensa, foram de responsabilidade da Casa Civil. Reitero que apenas em 2015 o governador Pezão atribuiu a responsabilidade da Linha 4 à Secretaria de Transportes".
O governo do Rio afirmou que não iria comentar o caso. A defesa de Cabral não respondeu às ligações da Folha.
Osório disse que não ocupava o cargo de secretário na época dos fatos descritos no relatório do TCE, base da ação do MP. "Vou esperar ser notificado para pedir a retirada do meu nome nesta ação".