O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, estipulou uma fiança de R$ 52 milhões a ser paga por Eike Batista para que o empresário possa cumprir prisão domiciliar, benefício concedido em liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bretas estipulou o valor com base na propina paga, segundo o Ministério Público Federal, por Eike ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de US$ 16,5 milhões em 2011. O magistrado afirma que o empresário pode ocultar bens que inviabilizem a restituição dos valores em caso de futura condenação.
O juiz diz em sua decisão que, quando decretou o bloqueio de bens dos acusados na Operação Eficiência, Eike apresentou apenas R$ 158 mil em suas contas.
"Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", escreveu o responsável pela Lava Jato no Rio em decisão.
O empresário saiu da prisão no sábado (29) após liminar de Mendes considerar que o fato de o empresário ter sido denunciado por crimes graves –corrupção e lavagem de dinheiro–, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva. Em seu despacho, Bretas defende a prisão preventiva decretada em dezembro.
"Nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações", diz o texto.
DEFESA
Em nota, o advogado do acusado, Fernando Martins, afirmou ter recebido a decisão com "perplexidade".
"A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal. A manutenção da fiança implica, necessariamente, uma nova prisão de Eike Batista e, consequentemente, o descumprimento da decisão do STF", disse ele.
Martins diz ainda que "todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa".