O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) teve pedido de abertura de inquérito autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Segundo delação de dois diretores da Odebrecht, Jucá, que chegou a ocupar cargo de ministro do Planejamento de Temer, teria recebido R$ 10 milhões em vantagem indevida para ajudar a empresa no âmbito da construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, Tocantins.
De acordo com pedido de abertura de investigação autorizado pelo Supremo, o grupo Odebrecht havia ganhado licitação para a construção da usina, mas "estava sendo alvo de ataques provenientes do governo federal".
O grupo teria, então, procurado o então deputado federal Eduardo Cunha, "visto como pessoa de forte influência em Furnas", a estatal responsável pela usina.
Segundo a delação da Odebrecht, após diversas reuniões, sem data especificada, foi discutido o repasse de R$ 50 milhões ao grupo de parlamentares que atuariam em favor dos interesses da construtora, formado por Cunha, Jucá, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a época presidente da Câmara, e Sandro Mabel (PMDB-GO), atualmente sem mandato.
"Dessa soma, R$ 20 milhões eram destinados ao próprio Eduardo Cunha, R$ 10 milhões para o então presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia e esse mesmo valor (R$ 20 milhões) ao senador da república Romero Jucá e ao [então] deputado federal Sandro Mabel", diz o pedido.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
Os pagamentos seriam arcados pelo grupo Odebrecht e pela construtora Andrade Gutierrez, na proporção das respectivas participações no consórcio construtor da obra.
De acordo com o termo, "os ajustes atinentes ao pagamento competiam" Cláudio Melo Filho, delator e ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Jucá e Filho mantinham, segundo o pedido, prévio contato com relação aos supostos repasses.
Chinaglia também é citado em outro pedido de inquérito sobre o mesmo tema como pessoa que chegou a reclamar que não estaria recebendo os repasses que lhe foram prometidos.
"Após trâmites internos da companhia, a insurgência foi atendida, com o repasse de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas, sendo o beneficiário identificado no sistema "Drousys" com o apelido de 'Grisalho'".
A PGR (Procuradoria Geral da República) suspeita que foram cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As informações que ensejaram a abertura de inquérito foram fornecidas em depoimento dos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-vice-presidente da construtora Norberto Odebrecht, e José de Carvalho Filho, ex-diretor da empreiteira.
PORTOS
Jucá foi citado nas delações de Marcelo Odebrecht, do ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas e do ex-vice-presidente institucional Cláudio Melo Filho.
Segundo os relatos dos delatores, Jucá teria recebido R$ 4 milhões do setor de operações estruturadas, a área da empresa responsável pelo repasse de propina e caixa 2, por ter atuado na aprovação da Resolução 72 atendendo aos interesses da Odebrecht. Essa resolução se referia à "guerra dos Portos", "disputa fiscal entre os Estados para o aumento de desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados".
Melo Filho disse ainda que Jucá tinha uma relação próxima à Odebrecht.
De acordo com os delatores, a interlocução com o poder Executivo e Legislativo ficou sob a responsabilidade de Marcelo Odebrecht e Melo Filho. Marcelo também teria feito gestões junto ao então ministro da Fazenda Guido Mantega e aos petistas Jacques Wagner e Fernando Pimentel, além da presidente da República Dilma Rousseff.
LISTA DE JANOT 2 - Quantidade de filiados, por partido, com investigação autorizada pelo STF