A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN). Ele foi citado nas delações de Alexandre José Lopes Barradas, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ariel Parente e José Antonio Pacífico Ferreira, executivos da Odebrecht.
Procurado, Robinson Faria não comentou.
Segundo o Ministério Público, o governador, ao lado da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciralini (PP), teria recebido R$ 350 mil em contribuições eleitorais em 2010 para facilitar a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Odebrecht Ambiental no Estado. A intenção da empresa seria realizar obras de saneamento básico.
Além deles, o deputado federal Fábio Faria teria recebido doação de R$ 100 mil da empresa. Fabio Faria é filho do governador. Nas discussões da Odebrecht, eles tinham os codinomes de "Bonitão" e "Bonitinho".
O inquérito vai investigar se os três políticos cometeram crimes de corrupção passiva e oferecimento de vantagem indevida para funcionários públicos.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
NO RIO
Fachin também determinou abertura de inquérito contra o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Ele apareceu nas delações de Marcos Vidigal do Amaral e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht.
A investigação vai se concentrar nos anos em que Lopes foi secretário do governo estadual do Rio de Janeiro. Como secretário de Transportes e depois, de Obras, ele teria pedido propina a executivo da Queiroz Galvão, construtora que liderava consórcio com participação da Odebrecht para liberação de obras. De acordo com os delatores, as empresas teriam dado R$ 4 milhões ao então secretário e hoje deputado.
A investigação neste caso também será para averiguar se houve corrupção passiva e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.
SEM CADUCAR
Para investigar se houve crime corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, o ministro do STF autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele apareceu nas delações de José de Carvalho Filho e João Antonio Pacífico Ferreira, da Odebrecht.
Para o Ministério Público, Bacelar teria recebido contribuições de campanha atreladas a pedidos para evitar que a Medida Provisória 558 (que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós), caducasse.
Em troca, a empresa fez doações de campanha para o deputado em 2006, 2010 e 2014. Ele teria recebido R$ 200 mil. Em 2006, teria recebido outros R$ 50 mil, mas da Santo Antônio Energia.