O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça (4) seu primeiro julgamento de uma chapa presidencial (Dilma Rousseff-Michel Temer) com disputas jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas da petista e do peemedebista.
A única certeza do dia é que Benjamin pretende levar o julgamento adiante nesta terça e impedir que um pedido de mais prazo feito pela defesa da ex-presidente seja acatado no plenário.
A expectativa no tribunal, no entanto, é que o julgamento seja suspenso por causa dessa solicitação de Dilma ou em razão de pedido de um ministro para ter mais tempo para analisar o caso.
Dentro do governo, é dado como certo esse pedido de vista –a dúvida é se isso ocorrerá agora ou numa segunda etapa do julgamento, após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.
Sem uma perspectiva positiva de votos no plenário neste momento, o tempo conta a favor do Planalto.
Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de reformas importantes no Congresso, como a da Previdência.
A primeira sessão começa às 9h desta terça. Os advogados de Dilma querem cinco dias para as alegações finais, seguindo o rito da ação de impugnação de mandato.
O relator concedeu 48 horas, esgotadas na semana passada.
Ao todo, quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, vão ser analisadas. Desde 2015 caminham em conjunto, por decisão da então relatora, Maria Thereza Assis de Moura.
Segundo a Folha apurou, Benjamin, que substituiu a ministra no cargo, avalia propor o julgamento de apenas uma dessas quatro ações, justamente aquela que prevê as 48 horas de prazo.
Folha explica a ação contra a chapa Dilma e Temer
O tribunal teria que decidir, então, se concorda com ele ou se concede mais tempo para as partes. Se aceitar o prazo, o julgamento é suspenso e deve voltar apenas na última semana de abril, em razão de uma viagem ao exterior do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
O pedido de vista por um ministro pode ocorrer a qualquer momento: na discussão desse prazo, por exemplo, ou durante a votação do processo, que tem mais de 8.000 páginas.
A defesa de Michel Temer, por sua vez, levará para o TSE a tese de que o tribunal já decidiu que acusações de caixa dois, do chamado "caixa três" (modelo de terceirização de doação, descoberto nas investigações) e de compra de partidos durante a campanha de 2014 não podem ser apreciadas no julgamento.
DECISÃO ANTERIOR
Os advogados vão usar uma decisão de maio do ano passado para dizer que o escopo com os assuntos já fora definido e que, portanto, não faria sentido que o tribunal analisasse novamente.
Dessa forma, os depoimentos dos delatores da Odebrecht, realizados em março, seriam desconsiderados e acusações que se embasaram nas testemunhas da empresa seriam julgadas improcedentes.
Dentro do TSE, que é composto por sete ministros, a aposta é de que o julgamento pode levar meses, diante da imprevisibilidade de um pedido de vista por tempo indeterminado.
De acordo com informações do tribunal, a sessão começará com a leitura resumida do relatório do ministro Benjamin –uma espécie de resumo de dois anos de andamento dos processos, sem juízo de valor.
Em seguida, o presidente Gilmar Mendes abrirá para a sustentação oral dos advogados das partes (PMDB, PT, PSDB) e também para o Ministério Público Eleitoral.
Cada um terá 15 minutos para falar.
Logo depois, o relator colocará para apreciação os pedidos "preliminares". Ao todo, são seis solicitações para análise que tratam de questões processuais e não sobre o mérito do caso.
Uma dessas preliminares é justamente o pedido da defesa de Dilma para que se abra novamente mais prazo.
Benjamin deve pedir a cassação da chapa Dilma-Temer, que, se aprovada, terá como consequência a saída do atual presidente do cargo.
(CAMILA MATTOSO, LETÍCIA CASADO, REYNALDO TUROLLO JR., MARINA DIAS E GUSTAVO URIBE)
-
COMO SERÁ A SESSÃO
A qualquer momento pode haver pedido de vista -quando um ministro solicita o processo para analisar mais detalhadamente. Não há prazo para que os documentos sejam devolvidos. Advogados também podem pedir questões de ordem
 |
FUTURO: O QUE ACONTECE
SE CHAPA NÃO FOR CASSADA
Ministério Público pode entrar com recurso no próprio TSE ou no Supremo
SE CHAPA FOR CASSADA
As partes podem recorrer com "embargos de declaração" no TSE ou podem ir ao Supremo
- Se forem ao TSE, Temer continua no cargo até que o recurso seja apreciado
- Se forem ao Supremo, é preciso também um pedido de efeito suspensivo, para que Temer não precise sair do cargo
SE TEMER SAIR
A hipótese mais provável é que se marque uma eleição indireta, definida pelo Congresso Nacional. A Constituição manda que que a nova eleição aconteça em 30 dias, o que parece inviável diante do fato de não existir atualmente nenhuma regra sobre isso definida
NA TV
TV Justiça e canal do TSE no YouTube transmitirão a partir das 9h
CRONOLOGIA
OUT.2014
Chapa é eleita em segundo turno com 51,6% de votos. Coligação de Aécio Neves teve 48,3%
DEZ.2014
PSDB entra com a primeira ação, pedindo a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer. O partido alega que os dois devem ser declarados inelegíveis por terem praticado, durante a campanha eleitoral, abuso de poder político e econômico. Depois, agrega mais três ações
ABR.2016
Temer entra com pedido ao TSE para que julgue contas de campanha de 2014 separadamente
MAI.16
Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada até o julgamento. Em agosto, ela perde o mandato
AGO.2016
TSE entrega laudo pericial que investiga gráficas usadas na campanha Dilma-Temer e aponta falta de documentos e deficiências em registros contábeis
MAR.2017
Delatores da Odebrecht são convocados para serem ouvidos também no processo do TSE, o que foi autorizado pelo ministro Edson Fachin
ABR.2017
Início do julgamento do caso
OUT.18
As expectativas das partes é que dificilmente o caso esteja encerrado até a eleição presidencial do ano que vem
O QUE SÃO AS AÇÕES
AIJE 194358
Ação de investigação judicial eleitora
AIME 761
Ação de impugação de mandato eletivol
Representação 846
Abuso de poder econômico e político
AIJE 154781
Ação de investigação judicial eleitoral
TODAS JUNTAS
Durante a tramitação, as quatro ações foram reunidas e passaram a ter andamento em conjunto. O que isso significou: que as pessoas ouvidas, que provas colhidas, petições apresentadas, tudo passou a ser utilizado para todos os quatro processos
O QUE DIZEM AS PARTES
PT
Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento eleitoral foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado foi obtido de forma ilícita; chapa adversária também foi financiada por empreiteiras
PSDB
Inicialmente pediu cassação da chapa Dilma-Temer por gastos de campanha acima do limite, financiamento eleitoral com dinheiro da Petrobras e falta de comprovação de despesas de campanha. Porém, voltou atrás em relação a Temer nas alegações finais e disse que o presidente não cometeu "qualquer prática ilícita" na campanha
Temer
A defesa de Temer diz que as despesas do PT e do PMDB foram feitas individualmente e pede que seu julgamento seja em separado. Advogados do presidente também alegam que os assuntos trazidos por delatores da Odebrecht não podem ser apreciados
Ministério Público
Órgão afirma que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares e pede a cassação da chapa, além de oito anos de inelegibilidade para Dilma
SUSPEITAS GRÁFICAS
| Fabio Braga/Folhapress | ||
 |
O TSE criou uma força-tarefa com a PF e a Receita para investigar as contas da campanha. Pagamentos feitos a gráficas entraram na mira, com suspeita de desvio de finalidade. A polícia também apontou a existência de "traços de fraude e desvio de recursos"
AS ACUSAÇÕES DA ODEBRECHT
50 milhões de caixa 2 como contrapartida para aprovação de medida provisória em 2009, que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para a campanha de 2014
25 milhões para "compra" de partidos por mais tempo na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Aécio Neves)
16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha, João Santana, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia
COMO ESTAVA O PAÍS NA ELEIÇÃO DE 2014
| Daniel Marenco/Folhapress | ||
 |
Relação Dilma-Temer: PT e PMDB eram aliados havia cerca de dez anos na Presidência. O peemedebista era o vice da petista desde 2011
PSDB: Principal opositor do governo, acabou derrotado pela quarta vez seguida em uma eleição para presidente. Após a eleição, recorreu à Justiça Eleitoral
Brasil: Após a euforia do crescimento do PIB no início da década, país começava a enfrentar problemas graves na economia
COMO ESTÁ O PAÍS HOJE
| Ueslei Marcelino/Reuters | ||
 |
Relação Dilma-Temer: A petista foi afastada em maio de 2016, em articulação apoiada por seu vice. Hoje, costumam fazer declarações críticas um ao outro
PSDB: Com a saída de Dilma, aderiu ao governo e virou o principal parceiro do PMDB. Em documento, o partido isenta Temer de responsabilidades cometidas na campanha
Brasil: País vive recessão histórica, com taxa de desemprego em 13,2% e uma queda do PIB de 3,6% em 2016