O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou na noite desta segunda-feira (3) que vai colocar em seu relatório a tipificação específica do crime de caixa dois, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça.
Cândido, que defende a discussão sobre uma anistia criminal e financeira a alvos da Lava Jato como forma de distensionar o país, vinha afirmando até então que não iria entrar nesse tema no relatório que deve apresentar nesta terça-feira (4).
A criminalização específica do caixa dois é polêmica porque tem sido usada nos bastidores por alguns políticos como um meio de tentar assegurar uma anistia na Lava Jato mediante a interpretação jurídica de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
Integrantes do judiciário e do Ministério Público dizem, porém, não acreditar que essa tese tenha êxito, sob o argumento de que já há vasta legislação hoje para punir os que eventualmente sejam condenados no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O Ministério Público, por exemplo, tem projeto criminalizando o caixa dois, o que está atualmente em tramitação no Senado.
Cândido negou que tenha objetivo de anistiar políticos e disse que sua intenção é criar sanções para que o mau uso do dinheiro público não se repita. Ele disse ter mudado de ideia para não deixar novas normas sem uma sanção específica.
O petista estipula na legislação eleitoral pena de 2 a 4 anos para o crime de caixa dois e 3 a 5 anos para uso indevido de recursos públicos direcionados às campanhas.
"Se for temer as interpretações ricas e criativas [sobre possibilidade de anistia], não dou um passo. Isso pode criar polêmica, mas como o melhor intérprete da lei é o legislador, estou colocando isso na lei."
TETO DE GASTOS
Cândido também irá estabelecer em seu relatório teto de gastos de R$ 150 milhões para a campanha dos candidatos à presidente da República, 40% do que Dilma Rousseff declarou como gastos na campanha à reeleição de 2014 (R$ 382 milhões, em valores já corrigidos).
O eixo de seu relatório será a mudança do atual sistema de eleição para deputados e a criação de um novo fundo eleitoral, ampliando o dinheiro público destinado às campanhas –desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos.
O novo sistema será o da chamada lista fechada de candidatos, modelo em que o eleitor vota em um rol de candidatos definidos pelos partidos e não mais em candidatos isolados. Para definir essa lista, o partido deverá realizar prévias, primárias ou convenção.
O novo fundo terá R$ 2,2 bilhões de recursos públicos, com possibilidade de ser incrementado por meio de doações de pessoas físicas e de recursos dos próprios candidatos. A divisão entre os candidatos se dará da seguinte forma: 2% para todos os candidatos e 98% na proporção dos votos que os partidos obtiveram nas eleições de 2014.
Cândido vai apresentar ainda a proposta de acabar com os vices, com a reeleição e ampliar os mandatos de quatro para cinco anos, entre outros pontos.
O seu relatório deve ser votado na comissão especial da Câmara em abril. A expectativa é a de que vá a plenário em maio.
Paralelamente a essa comissão, a Câmara também deve votar nos próximos meses proposta já aprovada no Senado que acaba com a possibilidade de coligação entre os partidos nas eleições para deputados e vereadores e que cria regras para dificultar a proliferação das chamadas legendas nanicas.