O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), assinou nesta terça-feira (28) despacho considerando valido um total de 1,74 milhão de assinaturas populares de apoio ao projeto anticorrupção elaborado pelo Ministério Público Federal.
Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve devolver o projeto ao Senado para que ele volte a tramitar.
Elaborado pela força-tarefa da Operação Lava Jato e encampado pela Procuradoria-Geral da República, o projeto foi apresentado em 2016 com mais de 2 milhões de assinaturas populares, segundo os autores. Mas acabou sofrendo diversas alterações na votação pelo plenário da Câmara.
Em uma polêmica votação encerrada de madrugada, deputados desfiguraram boa parte das medidas defendidas pelos procuradores.
Ao começar a tramitação no Senado, o projeto foi paralisado por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que entre outros pontos afirmou que deputados não poderiam ter assumido a autoria da proposta, forma que a Câmara usa há anos sob alegada falta de condições de checar a veracidade de milhões de assinaturas populares.
Após conversas com Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que os órgãos técnicos da Casa fizessem a conferência das assinaturas. Mas não houve checagem da veracidade, apenas uma contabilidade de nomes que continham algum número de documento. A maior parte deles continha CPF, mas não título de eleitor.
O pacote anticorrupção traz, entre outros pontos, a criminalização específica do caixa dois eleitoral e o agravamento de penas. Os deputados incluíram durante da votação medidas para endurecer processos contra juízes e procuradores que cometerem crimes, o que foi considerado como uma mera retaliação à Lava Jato.