A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) condenou, em nota divulgada nesta quinta (23), as ações em série que foram movidas contra o jornal "A Gazeta", de Vitória (ES), após a publicação de uma charge sobre a polícia.
Policiais militares ajuizaram cinco ações individuais –quatro na região metropolitana de Vitória e uma em São Mateus, no norte do Espírito Santo– pedindo indenização por danos morais e a retirada da charge do ar.
"Ao pulverizar ações por diversas comarcas, sem o menor compromisso com a especificidade de cada caso e com a mesma redação, os autores supostamente ofendidos parecem mais empenhados em intimidar 'A Gazeta' e dificultar a sua defesa do que exigir de fato algum tipo de reparação", diz a nota.
Para a ABI, as "ações judiciais orquestradas" ameaçam a liberdade de imprensa e o direito de crítica garantidos pela Constituição.
Na charge, produzida pelo cartunista conhecido como Amarildo, dois personagens, um vestido de bandido e outro de policial, assustam-se um com o outro, sob os dizeres "Carnaval 2017".
O personagem vestido de bandido diz: "Calma! Eu sou um policial fantasiado de ladrão". O outro responde: "E eu, um ladrão fantasiado de policial. É um assalto!"
O desenho foi publicado em 18 de fevereiro, na semana anterior ao Carnaval. A Polícia Militar do Espírito Santo estava em greve naquele momento. A paralisação se estendeu de 4 a 25 de fevereiro.
"A charge publicada durante o Carnaval é uma expressão legítima e democrática da velha e boa sátira política já incorporada à história da imprensa brasileira", afirma a nota da ABI, assinada por seu presidente, Domingos Meirelles.
Nesta quarta (22), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) também manifestaram "preocupação" com as ações judiciais.
"Recorrer à Justiça é direito constitucional assegurado a todos. Mas a ação coordenada contra determinada publicação jornalística pode ganhar contornos de assédio judicial", afirmaram, em nota.
As entidades lembraram o caso do Paraná, no ano passado, quando jornalistas da "Gazeta do Povo" foram acionados judicialmente em várias cidades do Estado –o que dificultou a defesa. O motivo foi a publicação de matérias sobre supersalários de juízes e promotores.
"No caso de 'A Gazeta', é positivo assinalar que diferentes juízes do Estado já negaram liminar para retirar a charge dos meios eletrônicos em que está publicada", destacou a nota das entidades.