Embora o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirme que se afastou em 1998 da administração da Confederal Vigilância e Transporte de Valores, ele figurou como sócio majoritário da empresa até setembro de 2013.
A Confederal foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta terça-feira (21), na Operação Satélites, a primeira da Lava Jato baseada nas delações de executivos da Odebrecht.
A assessoria de Eunício afirma que ele está afastado da administração da Confederal desde 1998, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez.
Uma das razões para o afastamento seria o artigo 54 da Constituição, que proíbe que deputados e senadores sejam sócios de empresas que tenham contratos com o governo. A Confederal, assim como outras firmas ligadas a Eunício, mantém contratos milionários com a União.
De 2010, quando Eunício elegeu-se senador, a 2017, a Confederal recebeu de contratos com a administração direta federal R$ 237,7 milhões.
Conforme registros na Junta Comercial do Distrito Federal, Eunício e sua mulher, Mônica, eram os únicos sócios da Confederal até 14 de dezembro de 2004, quando ela deixou a sociedade cedendo suas cotas (3,81%) para o marido e para Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do senador.
Dias antes, em 2 de dezembro de 2004, a Confederal havia sido alvo da Operação Sentinela, da PF, que prendeu um gerente da firma sob suspeita de integrar um cartel que fraudava licitações. À época, Eunício era ministro das Comunicações do governo Lula.
Somente em setembro de 2013 Eunício saiu da sociedade da Confederal, transferindo suas cotas para a Remmo Participações S.A., uma holding cujos únicos acionistas são ele e o filho, Rodrigo.
Hoje, são formalmente donos da Confederal o sobrinho de Eunício, Ricardo Augusto (com 1,7% de participação), e a Remmo (com 98,3%).
Ricardo Augusto é citado como intermediário de repasses destinados ao tio por dois delatores: Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht (R$ 2,1 milhões), e Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas (R$ 5 milhões).
Os repasses teriam sido feitos entre 2013 e 2014 –ano em que Eunício disputou o governo do Ceará e perdeu.
Em 2014, a Confederal doou para o diretório do PMDB do Ceará R$ 650 mil, dos quais R$ 629,2 mil foram para a candidatura de Eunício, de acordo com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Além da Confederal, Ricardo Augusto é sócio de outras três empresas que já foram ou são de Eunício, segundo a Receita Federal –a Corpvs Segurança Eletrônica, a Táxi Aéreo Confiança e a Confere, dos ramos de segurança e alimentação. A Confere recebeu do governo federal, de 2010 a 2017, R$ 148 milhões.
OUTRO LADO
O advogado de Eunício, Aristides Junqueira Alvarenga, afirmou em nota que o senador autorizou, em 2014, a solicitação de doações para sua campanha ao governo do Ceará "na forma da lei".
"O pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, destinado a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual", afirma o texto.