A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivar uma investigação contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na Operação Lava Jato.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) que está preso, também é investigado no mesmo inquérito. A parte relativa a ele deve ser remetida ao Paraná, onde correm as investigações da Lava Jato na primeira instância, segundo a PGR.
Em manifestação enviada ao STJ (foro que analisa casos relativos a governadores), o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, diz que não há indícios que incriminem o governador em esquema de corrupção na construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Com a análise dos indícios especialmente relacionados ao detentor de foro especial no STJ, foi constatada a ausência de elementos suficientes para se deduzir uma imputação penal contra o atual governador do Rio de Janeiro", diz o documento da PGR.
A peça foi enviada ao STJ no dia 3 de março, mas o pedido se tornou público nesta quinta (9).
COMPERJ
O inquérito para apurar propina no Comperj foi aberto em março de 2015.
Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que pagou R$ 30 milhões em propina ao grupo de Pezão e Cabral no Rio. Pezão era o vice de Cabral na chapa que eleição de 2010.
Costa disse que pediu propina a representantes das empresas que participavam do consórcio em reunião em 2010 no hotel Ceasar Park, no Rio.
Os valores teriam sido pagos e repassados ao grupo de Cabral.
"Além do fato de que Luiz Fernando de Souza [Pezão] compôs a chapa que concorreu e venceu as eleições majoritárias para o Executivo em 2010 (na condição de vice) há em relação a ele apenas a indicação inicial feita por Paulo Roberto Costa de [que] se fazia presente na reunião convocada por Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para solicitar o encaminhamento de percentual recolhido para fornecedores da Petrobras para a campanha eleitoral daquele ano", diz o documento da PGR.
Outro delator, o doleiro Alberto Youssef, também falou de Pezão, mas a PGR diz que tampouco há indícios de que o político participou do esquema e, portanto, a acusação do delator "não é suficiente para sustentar uma imputação de coautoria criminal".