O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocultou valores maiores que R$ 100 mil durante toda a sua vida pública, afirma o Ministério Público Federal nas alegações finais do processo que acusa o deputado de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina sobre contratos da Petrobras em Benin, na África.
O documento, protocolado nesta terça-feira (7) pelos procuradores responsáveis pela Lava Jato em Curitiba, pede que Cunha seja condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Ainda solicita que ele repare prejuízo à Petrobras no valor de US$ 77 milhões e que seja decretada a perda do dinheiro encontrado em suas contas no exterior, em favor da União. O cálculo do prejuízo foi feito pela própria estatal.
Os procuradores dizem que, desde que era dirigente de órgãos estatais no Rio de Janeiro, como a Telerj, nos anos 1990, Cunha "praticou crimes e teve manteve contas não declaradas no exterior, em total dissonância com as funções públicas que exercia".
No texto, o ex-deputado é comparado com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão do PT, porque, segundo a Procuradoria, "valeu-se de suas posições de mando e proeminência" em cargos públicos "para a prática de crimes".
No total, Cunha é réu em duas ações penais, abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas que foram remetidas ao Paraná quando ele perdeu o cargo de deputado, em julho de 2016.
Procurada, a defesa do ex-deputado ainda não se manifestou. Em fevereiro,Cunha depôs durante três horas ao juiz Sergio Moro. O peemedebista negou irregularidades e disse que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e foram abastecidas com recursos lícitos.
O ex-deputado disse que tinha contas no exterior "há 30 anos, praticamente", e que optou pelos trusts por considerá-los "a melhor forma de administração".
No entanto, os procuradores afirmam nas alegações que "a real finalidade da instituição dos trusts era manter os valores ocultos e não declará-los às autoridades brasileiras".
"Ora, se o próprio acusado admitiu que utilizava tais recursos como uma "poupança", e também para gastos no exterior, é evidente que tais valores deveriam ser declarados, como ocorre, aliás, com as aplicações em poupança que devem ser declaradas à Receita Federal", diz o documento.
Além de presidente da Telerj, Eduardo Cunha foi deputado estadual do Rio entre 2001 e 2002 e, a partir de 2003, federal. De 2015 a 2016, foi presidente da Câmara e conduziu a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele está preso desde outubro.