O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corre contra o tempo para finalizar o relatório da ação que pede a impugnação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer ainda no primeiro semestre de 2017.
Pessoas envolvidas no processo dizem ser muito difícil que Temer seja cassado a partir dessa ação. Afirmam que não há sequer tempo hábil para que o processo transite em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de Temer deixar o cargo, no fim de 2018.
Mesmo que o processo seja concluído em 2017 e os ministros do TSE decidam cassar o mandato de Temer, o presidente pode recorrer ao tribunal e, depois, ao STF.
A ação também pode ter impacto no governo de Temer, diante de afirmações de delatores sobre uso de dinheiro ilícito na campanha de 2014.
O processo também vai gerar jurisprudência no TSE que será seguida nas ações de impugnação de prefeitos e governadores, que chegam à corte com mais frequência.
Nesta semana, o ministro do TSE começou a ouvir depoimentos de delatores da Odebrecht, o que não deve provocar atraso significativo no relatório da ação contra a chapa Dilma-Temer. Ele já tomou os depoimentos de três delatores, incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht, e na próxima semana ouve mais quatro depoimentos.
DINHEIRO
O ministro vai se concentrar em analisar se o dinheiro supostamente ilícito injetado na campanha impactou na vitória da chapa.
O crime eleitoral se daria caso a verba irregular fosse usada para, por exemplo, pagar propaganda, marqueteiro, tempo de TV, palanque, santinho, cartaz ou cabo eleitoral. O TSE não analisa questão criminal –se o político comprou uma casa na praia com o dinheiro da propina, por exemplo.
O trabalho de Herman Benjamin no caso estará concluído depois que ele apresentar seu voto no plenário do TSE. Seu mandato termina em outubro e ele não pode ser reconduzido. O julgamento segue mesmo com o relator fora do tribunal.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, já disse que planeja pautar o processo contra a chapa logo depois que Benjamin liberar o voto.
O relator será substituído pelo ministro Napoleão Nunes Filho, também do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não terá poder de voto no processo, caso Benjamin já tenha votado em plenário.
FASES DO PROCESSO
A ação está na fase final de instrução (produção de provas, depoimento de testemunhas, entre outros).
Os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ser a última parte da oitiva de testemunhas. Depois, o ministro abre prazo para as partes se manifestarem, conclui o relatório e libera a ação para a pauta do plenário do TSE.
Quando Temer sair do cargo, no fim de 2018, o processo será extinto, caso não tenha sido finalizado até lá.
E ele só seria cassado de fato depois de o processo ter sido analisado também pela mais alta corte do país.
Essa composição de fatores é considerada inviável de ser finalizada em menos de dois anos.
Os ministros do TSE podem pedir vista –mais tempo para analisar o caso, considerado o mais complexo que o tribunal já teve. Esta é a primeira vez que o TSE analisa uma ação de impugnação de mandato de presidente.