O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a checagem dos 2 milhões de assinaturas coletadas por integrantes do Ministério Público Federal para a iniciativa popular que propõe as "dez medidas" contra a corrupção começou nesta segunda-feira (20).
Segundo a Folha antecipou, a casa vai conferir apenas se os formulários foram preenchidos de maneira correta, com nome completo, endereço e número de documentos. Não haverá verificação da veracidade de todas as informações de cada pessoa junto aos cartórios eleitorais.
Maia disse ainda que após a conferência dos dados, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para que ela dê um parecer sobre a legalidade do rito adotado pela Câmara.
Caso a CCJ considere que não houve ilegalidade no rito, que é o mais provável, o projeto seguirá novamente para Senado, sem necessidade de nova votação pela Câmara.
A Câmara dos Deputados partirá, portanto, da presunção de que ninguém se passaria por outra pessoa ou forneceria dados falsos na hora de assinar a proposta.
Uma checagem via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria mais segura, mas exigiria que as listas fossem enviadas a centenas de cartórios para a verificação de todas as informações de cada eleitor.
A providência foi descartada para evitar que o projeto de lei ficasse paralisado por muito tempo na Câmara, num acordo que envolveu Maia e o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Estamos começando hoje a checagem formal das assinaturas.Vamos fazer a contagem respeitando o acordo que eu tive com o ministro Fux", disse o presidente da Câmara. "A única condição que a Câmara tem nesse caso é a contagem formal. Depois, em março vamos tentar produzir um projeto de lei que regulamente qual cartório e de que forma, nos próximos projetos, podemos ter uma confirmação de assinatura mais segura que a colocada. O que a gente não pode é colocar toda a mobilização por água abaixo".