Em uma série de perguntas enviadas à Justiça Federal em Brasília, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questiona o presidente Michel Temer se ele tem ciência de "vantagem indevida" oferecida ao ministro Moreira Franco.
Preso pela Lava Jato em Curitiba, Cunha arrolou Temer como testemunha no caso em que é investigado pelo suposto envolvimento num esquema de desvios do FI/FGTS.
Ao todo ele elaborou 19 questões. Em uma delas, indaga o presidente: "Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?".
O teor das perguntas foi revelado pelo site da revista "Época" nesta quinta (16). A Folha também teve acesso às informações.
Cunha, declaradamente adversário de Moreira, não dá mais detalhes de quem seria Érica.
Ele ainda questiona se Temer indicou seu atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência para a vice-presidência da Caixa Econômica - Moreira ocupou o cargo entre 2007 e 2010 no governo Lula.
Em outra pergunta, Cunha quer saber se Temer fez alguma reunião com Moreira e André de Souza, ex-conselheiro do fundo, para tratar de pedidos para financiamento do FI-FGTS.
Além disso, também se o presidente participou de reuniões com Léo Pinheiro (OAS) e Benedicto Júnior (Odebrecht) para tratar de doações de campanha.
Temer ainda é perguntado se sabe quem foi o responsável pela nomeação de Joaquim Lima para vice-presidente da Caixa desde 2011.
Procuradas pela Folha, as assessorias de Temer e Moreira responderam: "Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram".
ODEBRECHT
Não é a primeira vez que Cunha formula perguntas a Temer com possíveis informações que podem comprometer o presidente.
No ano passado, ele preparou 41 perguntas na Justiça Federal em Curitiba, mas 21 foram indeferidas pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato. Uma delas tratava de uma reunião de Temer em 2010 com Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industria.
Em sua delação, Faria disse que Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. O presidente diz que a reunião pode ter ocorrido, mas nega a versão apresentada pelo delator.
AS 19 PERGUNTAS ENVIADAS À JUSTIÇA DO DF
- Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
- André da Souza participou dessas reuniões?
- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?