A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta terça-feira (14) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência questionando a atuação do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, em defesa da primeira-dama, Marcela Temer.
Rocha é quem assina a petição em nome de Marcela pedindo à Justiça de Brasília que proíba a Folha de publicar informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela.
O pedido foi acatado pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, na sexta (10). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação e a Folha recorreu da decisão.
"Requer-se, por meio da presente representação, a instauração do competente procedimento administrativo com o fulcro de aplicar a necessária sanção à autoridade representada, e, ainda, subsidiar a recomendação de demissão do sr. Gustavo do Vale Rocha da função de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil", diz o texto da representação do PT.
"A Constituição garante o direito à informação e a liberdade de expressão. Como subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, ele teria que defender o que a Constituição diz, o interesse da sociedade. Ele defendeu o interesse privado de uma pessoa ao entrar com uma ação para fazer censura prévia", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann, mencionando a proibição sofrida pela Folha e também pelo jornal "O Globo".
A líder também apresentou um requerimento de informações ao Ministério do Planejamento para que o governo informe todos aqueles que ocupam cargos de confiança e exerceram ou pediram para exercer atividades privadas.
"Não dá para a pessoa estar no exercício da função pública cuidando de interesses privados", afirmou a senadora.
"O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil assessora o presidente e os demais órgãos da administração pública, levando em consideração o que diz a Constituição. Ele não pode assumir um lado, uma parte. Tem que assumir o interesse público. Jamais poderia, neste caso, exercer sua advocacia, no nosso entender", disse Gleisi Hoffmann.