Folha de S. Paulo


Governo diz que afastar Moreira causará 'danos irreparáveis' ao país

Em recurso à Justiça Federal, o governo Michel Temer afirma que o afastamento de Moreira Franco do cargo de ministro pode causar "danos irreparáveis ao país".

A expressão está no recurso que a Advocacia-Geral da União apresentou nesta quarta (8) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Planalto tenta derrubar a liminar que anulou a nomeação de Moreira, citado na Operação Lava Jato. O peemedebista ganhou foro privilegiado três dias depois de as delações da Odebrecht serem homologadas.

No recurso, a AGU sustenta que a manutenção da liminar pode provocar "grave lesão à ordem pública e administrativa".

A defesa do governo também afirma que Moreira não ganhou o cargo para se blindar da Justiça.

"Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça", diz o recurso da AGU.

O texto sustenta ainda que as delações que acusam o peemedebista ainda precisam ser comprovadas em juízo. E acrescenta que o foro especial não qualificaria privilégio, já que os ministros acusados de crime estão "sujeitos a julgamento pela mais alta corte do país".

COMPARAÇÃO COM LULA

Mais cedo, a ministra da AGU, Grace Mendonça, disse à Folha que a nomeação do peemedebista foi "muito diferente" da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, em março de 2016.

O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, comparou os dois casos ao anular a portaria que nomeou o peemedebista.


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