O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende entregar um pacote de pedidos de inquéritos ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticos citados nas 77 delações de executivos da construtora Odebrecht.
O formato deve repetir a chamada "lista de Janot", divulgada em março de 2015, quando o procurador solicitou a abertura de investigação contra pessoas com foro citadas nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.
Congressistas e ministros de Estado têm foro privilegiado no Supremo. O procurador precisa pedir autorização para investigá-los.
Desde a homologação do acordo com a Odebrecht pela presidente do STF, Carmen Lúcia, na segunda-feira (30), Janot está debruçado nos depoimentos, analisando quais casos e quantos políticos vão demandar investigação.
Segundo a Folha apurou, até o momento, ele não considera a possibilidade de fatiar essa fase. A ideia é enviar tudo de uma vez ao Supremo. Não há prazo para que isso ocorra, embora o procurador tenha pressa.
A expectativa na Procuradoria é que Janot não peça no curto prazo ao STF o fim do sigilo das delações.
Os casos de políticos com investigações abertas por suspeitas encontradas em outras fases da investigação serão complementados com o material da Odebrecht. Não há, por enquanto, uma estimativa de número de inquéritos que podem ser abertos a partir da delação da empreiteira.
Na primeira lista de Janot, protocolada no gabinete do ministro Teori Zavascki (morto no dia 19 passado) foram 28 inquéritos e 54 nomes. Houve também sete pedidos de arquivamento.
Também repetindo o formato das delações de Costa e Yousseff, os sigilos das delações da Oderebcht podem cair no momento em que o STF aceitar abrir os inquéritos.
Algumas investigações podem continuar em sigilo, por terem documentos que devem ser preservados, como extratos bancários.
O STF tem adotado um entendimento de que a PGR é quem tem o "domínio da lide", ou seja, cabe sempre a ela dizer quando abrir os documentos ao público e quais diligências devem ser feitas a partir das delações.
Levantamento feito pela Folha em oito dos principais acordos de colaboração premiada fechados no Supremo na Lava Jato indica que a Procuradoria optou por manter o sigilo sobre a maioria das delações, ainda que já tivessem sido homologadas.
NOVO RELATOR
A presidente do STF consultou os colegas formalmente nesta quarta (1°) sobre a transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, responsável por julgar os processos da Lava Jato na corte. Ela se aconselhou principalmente com os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Cármen não recebeu ainda resposta de todos os consultados. Como Fachin é o integrante mais novo do tribunal, os demais têm preferência se quiserem trocar de turma.
O entendimento no STF é que precisa ser publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" a transferência de Fachin. Com a Segunda Turma completa, será feita a redistribuição da relatoria da Lava Jato por sorteio eletrônico, que deve ocorrer nesta quinta (2).
Alguns ministros da Primeira Turma sentiram-se preteridos por Cármen Lúcia.