Usar helicóptero ou avião oficial para deslocamentos privados é proibido para a maioria dos governadores, mas não em Estados como Minas Gerais ou São Paulo –administrados respectivamente por PT e PSDB.
A discussão sobre os limites do uso de aeronaves de governos surgiu no Ano Novo, quando o mineiro Fernando Pimentel buscou seu filho em uma festa em um helicóptero do Estado. Na ocasião, ele disse que foi passar o dia com o filho e que, no trajeto, foi informado de que ele não passava bem, motivo pelo qual o buscou para voltar a Belo Horizonte.
Segundo levantamento da Folha, em 18 Estados o uso de aeronaves por integrantes do Executivo é permitido apenas nos deslocamentos em serviço, segundo lei, norma ou decisão do governador.
| Elza Fiuza/Agência Brasil | ||
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| O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) |
Em quatro Estados –São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal–, o uso para agendas não oficiais é permitido, por "questão de segurança".
Segundo a assessoria de Pimentel, o deslocamento dele em aeronave está previsto em lei e o uso é regulado por um decreto de 2005.
Em 2012, houve um caso parecido com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele saiu do Palácio dos Bandeirantes para buscar a família de helicóptero no aeroporto de Guarulhos, sem compromisso oficial no local. Procurado, o governo paulista afirma que a decisão de fazer um deslocamento aéreo cabe à Casa Militar, que analisa a opção mais segura seja para viagens a serviço ou familiares.
Um decreto de 2004 expedido por Alckmin define que o órgão é responsável por "planejar o uso e a operação das aeronaves executivas, vinculadas à Casa Militar, necessárias aos deslocamentos do governador do Estado e da primeira-dama, bem como, excepcionalmente, de secretários de Estado e agentes públicos a serviço".
REGRAS
Não há um padrão nacional para regular os voos –cada Estado define suas regras.
Em 3 Estados –Acre, Sergipe e Roraima– os governadores dizem que só usam voos comerciais. Amapá e Paraíba não responderam ao pedido da Folha.
A assessoria de Roraima disse que a governadora Suely Campos (PP) só viaja em voos comerciais para fora do Estado e que o governo não tem aeronaves. No entanto, não informou se os voos pagos pelo Estado sempre são a serviço. Acre e Sergipe dizem não ter avião ou helicóptero.
Há também governadores que alugam ou fretam aeronaves, apesar de o Estado ter esses veículos.
É o caso de Beto Richa (PSDB), que voa em aeronaves locadas e divide o uso delas com "casos de emergência médica, transporte de órgãos para transplante, Defesa Civil e Segurança Pública".
Já em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) freta voos. Um decreto de 2013 obriga a gestão do Estado a divulgar na internet os custos da suas viagens, mas só há registros de dados que vão até novembro de 2015 –naquele ano, foram gastos R$ 2,8 milhões.
No passado, outros governadores também se envolveram em polêmicas a respeito de viagens em aeronaves custeadas pelo estado.
Durante o governo de Aécio Neves (PSDB) em Minas, houve 198 voos bancados pelo governo sem a presença do tucano ou de agentes públicos autorizados a usar as aeronaves.
Em 2013, o Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a investigar o uso de helicópteros do Estado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para ir com a família a sua casa em Mangaratiba. Cabral alegou questão de segurança e a investigação foi arquivada.
DECOLAGEM AUTORIZADA - Governadores só podem voar a serviço na maioria dos Estados