Mesmo tendo ingressado no STF em 2012, após longo percurso no Superior Tribunal de Justiça, não há como dissociar a imagem de Teori Zavascki dos casos relacionados à Operação Lava Jato.
Foi como ministro relator de uma série de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares e altas autoridades públicas que Teori ficou conhecido e ocupou, quase diariamente, as principais manchetes dos jornais.
Ficou sob holofotes, mas a notícia eram as suas decisões.
Pudera, que decisões! No âmbito da Lava Jato, Teori concedeu liminares inéditas que reconfiguraram as relações entre Legislativo e Judiciário. O que antes era deferência e respeito a questões interna corporis, com Teori se transformou em escrutínio e cobrança, em clara agenda de moralização da política.
Como exemplo, na cautelar de prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral, a interpretação de Teori para estabelecer o flagrante e a inafiançabilidade, seguida pelos demais ministros, criou novo entendimento sobre as prerrogativas de parlamentares no país.
A mais polêmica, entretanto, foi a que suspendeu o exercício do mandato do então deputado federal Eduardo Cunha, afastando-o da presidência da Câmara dos Deputados, logo após ter aprovado o impeachment.
De novo, o uso de função pública em benefício próprio foi considerado inaceitável.
A decisão criou uma nova hipótese de suspensão de mandato parlamentar, não prevista na Constituição. Teori foi seguido pelos demais ministros, unanimemente.
Nessa mesma toada de moralização da política, é importante ressaltar a sua decisão na ação direta de inconstitucionalidade sobre financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.
A morte de Teori interrompe sua trajetória à frente do maior caso de corrupção do país. Os números de seu trabalho na Lava Jato são surpreendentes: analisou mais de uma centena de cautelares, mais de 80 habeas corpus, dezenas de reclamações.
A mais famosa delas talvez seja a contra a decisão do juiz Sergio Moro que retirou o sigilo das transcrições das interceptações telefônicas de conversas entre Dilma, à época presidente, e Lula.
Além de anular o ato de Moro, Teori deu o recado ao Judiciário: investigação só com respeito aos direitos dos réus e investigados. Não há atalhos no Estado de Direito.
Com decisões tão relevantes, foi submetido a duras críticas. Nunca retrucou nem usou os holofotes para desqualificar os interlocutores.
Sua ausência será sentida.
ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA é professora da FGV Direito SP e coordenadora do Supremo em Pauta.