O Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira (21) em Washington a assinatura do acordo com a Odebrecht e a Braskem, empresas que mantém negócios naquele país. As duas empresas vão pagar uma multa de cerca de R$ 700 milhões para suspender as ações judiciais que já estão em curso contra a Braskem e as que seriam abertas contra a Odebrecht.
Na própria quarta também será assinado um pacto com a Suíça pelo fato de o grupo ter usados bancos daquele país para lavar dinheiro usado para suborno.
A Odebrecht fechou acordos em três países nos quais confessou ter cometido crimes de várias naturezas (Brasil, Estados Unidos e Suíça) e pagará o que é considerada a maior multa da história, de R$ 6,9 bilhões. O valor corresponde a US$ 2,1 bilhões quando acordo de leniência foi fechado no Brasil, no dia 1º de dezembro. Acordo de leniência é uma espécie de delação para empresas, sem o qual um grupo pode ser impedido de celebrar contratos com o poder público.
A maior multa em acordos judiciais havia sido paga pela multinacional alemã Siemens em 2008, num total de US$ 1,6 bilhão, quando somadas as indenizações negociadas nos Estados Unidos e na União Europeia.
Dos R$ 6,9 bilhões que serão pagos pela Odebrecht, 10% serão destinados aos EUA e o mesmo percentual para a Suíça, onde o grupo operou uma rede de contas secretas que movimentou US$ 211,6 milhões para pagar propinas a políticos, diretores da Petrobras e marqueteiros políticos como João Santana e Duda Mendonça.
Procuradores americanos estiveram no Brasil no último mês para conferir os dados financeiros da empresa e tentar extrair a maior multa possível sem comprometer o futuro da empresa, princípio que eles chamam de "ability to pay" (ou capacidade de pagar). A ideia dos americanos é punir de maneira dura, mas evitar que a indenização a ser paga coloque em risco os negócios e os empregos que eles geram.
A Odebrecht teve de abrir todos os seus dados financeiros para os procuradores americanos, segundo a Folha apurou, para provar que uma multa maior colocaria em risco seus negócios futuros. A Odebrecht é a maior empreiteira brasileira, faturou R$ 132 bilhões em 2015, mas suas dívidas somam R$ 100 bilhões.
Emílio Odebrecht, que preside o conselho de administração do grupo, encabeçou os acordos por avaliar que a Odebrecht quebraria se tivesse que pagar todas as multas no Brasil, nos EUA e na Suíça.
O acordo com os EUA era visto como essencial para a sobrevivência do grupo por causa das leis que foram, em tese, violadas pela Odebrecht e Braskem.
A Braskem, maior grupo petroquímico da América Latina e que negocia ações na Bolsa de Nova York, é alvo de uma série de ações na Justiça americana sob acusação de ter vendido papéis com preços artificiais por ter pago propina à Petrobras para obter uma de suas mais importantes matérias primas, a nafta.
A Odebrecht, que também tem negócios nos EUA, é acusada de ter violado uma lei que proíbe empresas de lá de pagar propina no exterior.
Durante as negociações com o grupo baiano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou que deveria fazer um anuncio público do acordo assinado com a empreiteira quando as tratativas também fossem efetivadas nos Estados Unidos.
A assessoria de imprensa da PGR, porém, não confirma até o momento se Janot fará o comunicado.
A Odebrecht não tem comentado as questões sobre acordos por causa de uma cláusula de confidencialidade que assinou com as autoridades dos três países.
Os maiores acordos já fechados nos EUA - Segundo o departamento de Justiça, em US$ milhões