Aliados e opositores a Rodrigo Maia (DEM-RJ) patrocinaram nesta terça-feira (20) uma "guerra" de pareceres sobre a possibilidade de o presidente da Câmara tentar a reeleição em fevereiro.
Integrante de um partido aliado a Maia, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável à pretensão do presidente da Casa.
Já integrantes do "centrão" contra-atacaram com votos paralelos contrários à essa possibilidade.
O grupo, que reúne partidos com cerca de 200 deputados, quer assumir o comando da Câmara a partir de fevereiro.
O cerne do parecer de Rubens Jr. é o argumento de que não há precedente sobre o caso de Maia –um presidente "tampão" que tenta a reeleição–, logo, caberá ao plenário da Câmara decidir. "Não há vedação expressa para quem exerceu o mandato", disse o deputado.
A posição dos deputados contrários é a de que a Constituição veda essa possibilidade.
A principal regra sobre a situação de Maia está na Constituição, que no artigo 57 estabelece que o presidente da Câmara será eleito para mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Maia e aliados querem fazer valer a tese de que a vedação é apenas para eleitos ao mandato de dois anos. O deputado do DEM foi eleito em julho após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Um dos integrantes do "centrão" que pretendem disputar a presidência, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirma que manterá sua candidatura até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o caso. O Solidariedade, que é do centrão, pediu à corte para se pronunciar sobre o tema.
A CCJ cancelou sessão desta terça, a última do ano, e não votará nenhum dos pareceres antes da eleição da Câmara, que ocorre no início de fevereiro, no momento em que os deputados voltam das férias parlamentares. Ou seja, a movimentação será mais política do que prática.
Em novembro, a Folha mostrou que parecer da chefia jurídica da Câmara veda a possibilidade de reeleição, mesmo para mandatos-tampões. Essa consulta foi feita por aliados de Cunha semanas antes da eleição vencida por Maia.
A Folha também ouviu posteriormente professores de direito do estado da USP (Universidade de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Dos 9 que responderam, 7 afirmaram não ver respaldo jurídico para a intenção de Maia e 2 avaliaram ser possível a tentativa de reeleição.