O juiz eleitoral Delvan Barcelos Junior, da 344ª Zona Eleitoral, manteve a rejeição das contas de campanha do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), em decisão proferida nesta terça-feira (6).
A rejeição de contas havia sido pedida na última semana em um parecer preliminar da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que contestava a legalidade de uma doação de R$ 2,2 milhões que o próprio Kalil fez à sua campanha. Cabe recurso da decisão.
O prefeito eleito afirma que a doação foi feita com recursos obtidos com a venda de 37,5% de um apartamento em Belo Horizonte para seus três filhos.
O magistrado argumenta que os negócios jurídicos que ampararam a doação de R$ 2,2 milhões para a campanha estão "maculados pelos vícios da simulação" porque "objetivam esconder uma verdadeira doação".
O juiz ainda ressalta que este valor doado por Kalil representa 62,7% do total da arrecadação da campanha, podendo caracterizar "indevida influência no resultado do pleito".
Na sua defesa apresentada junto ao juiz, Kalil nega que tenha ocorrido uma doação simulada e afirma que os negócios que deram origem aos recursos doados à campanha foram "lícitos e livremente pactuados".
Na documentação apresentada à Justiça Eleitoral, Kalil informa que fez a doação de campanha com recursos obtidos em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com seus filhos.
Os filhos, por sua vez, obtiveram os recursos por meio de uma promessa de compra e venda de outro apartamento, firmada no mesmo dia.
Este apartamento dos filhos teria sido comprado pela empresa CBC Imóveis e Conservadora, com sede em Santo André (SP).
A empresa tem como sócios a empresa Sada Participações e o empresário Vittorio Medioli, prefeito eleito de Betim, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.
Medioli é aliado de Kalil e foi eleito prefeito de Betim pelo PHS, mesmo partido que o prefeito de Belo Horizonte.
Na decisão, o juiz ainda destaca que parte do valor da venda do imóvel dos filhos de Kalil para a CBC Imóveis foi depositado diretamente na conta do prefeito eleito de Belo Horizonte, que doou o valor para a própria campanha.
VALOR DOS IMÓVEIS
O magistrado ainda aponta discrepâncias entre o valor dos imóveis declarados em datas recentes e o valor de venda.
Escritura de inventário datada de abril de 2014 aponta que o apartamento que Kalil diz ter vendido parcialmente aos filhos era avaliado em R$ 1.047.269,00.
Desta forma, a parcela de 37,5%, que teria sido vendida aos filhos de Kalil por R$ 2,2 milhões em outubro deste ano, teria valor de mercado de R$ 392.725,87 há pouco mais de dois anos.
Também há discrepância no valor apartamento vendido pelos filhos de Kalil. O imóvel foi doado em 2012 por Kalil e sua mulher aos filhos em 2012 com valor de mercado de R$ 957.988,00.
Agora, pouco mais de quatro anos depois, foi vendido por R$ 5.231.250 –quase cinco vezes mais– para a empresa de Vittorio Medioli, aliado político de Kalil.
O juiz ainda destaca que tamanha valorização dos imóveis "contraria todas as tendências do mercado imobiliário" de Belo Horizonte, citando o atual cenário de crise econômica.