A Odebrecht assinou na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, começou a ser realizada nesta quinta em Brasília. Segundo envolvidos na negociação, boa parte deles já oficializou o acerto.
O presidente do Conselho de Administração e dono da empreiteira, Emílio Odebrecht, já assinou o acordo. Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.
No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Braskem. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.
A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA.
As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos.
O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos.
O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano.
Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.
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O MAIOR ACORDO DA LAVA JATO
Odebrecht firma compromisso de leniência
- Leniência Com o acordo,aempresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entraveàcontratação de empréstimos
PRÓXIMOS PASSOS
- Depoimentos Após a assinatura dos acordos, que são uma espécie de contrato que inclui o escopo das delações e os benefícios aos delatores, os executivos detalham os fatos que apresentaram previamente
- Homologação Contrato e as gravações dos depoimentos são enviados a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Ele pode aceitar ou não os acordos
O QUE A LAVA JATO JÁ HAVIA LEVANTADO SOBRE A EMPREITEIRA
- Banco de propina O delator Vinicius Borin diz que comprou com executivos da Odebrecht participação em uma filial de um banco em Antígua, no Caribe, que tinha como função pagamentos ilícitos
- Departamento 'estruturado' No setor de "Operações Estruturadas" (propina), havia um sistema para gerenciar os pagamentos, segundo a delatora Maria Lucia Tavares. Codinomes ocultavam os beneficiários e intermediários
- Apelidos Em planilhas apreendidas, havia menções de pagamentos a apelidos como Nariz, Melão e Foguete. Alguns políticos apareciam identificados, mas não há como precisar se em doações legais ou ilegais