O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou na manhã desta quinta-feira (24) não se opor à proposta que pode levar à anistia para envolvidos com crime de caixa dois.
"Estamos tratando das dez medidas de combate à corrupção. Dentro delas, a possibilidade de não se criminalizar o caixa dois no passado. Isso não significa anistia. Porque não se pode anistiar um crime que não está tipificado, previsto".
O peemedebista utiliza os mesmos argumentos a que se apegam os deputados que negociam a proposta na Câmara. Atualmente, o crime de caixa dois não está tipificado e, portanto, não pode ser alvo de punição, alegam.
A possibilidade de anistiar o caixa dois está para ser incluída no pacote das medidas contra a corrupção a ser votado na Câmara dos Deputados. Encerrada a análise pelos deputados, a proposta segue para o Senado.
Está em análise ainda a inclusão de uma punição mais severa a magistrados e integrantes do Ministério Público. Renan, que tem feito uma série de ações relacionadas ao Judiciário nos últimos tempos, deu sinais de que também está de acordo com essa inciativa.
"Por que dez [medidas]? E não 12, 13? Acho que não podemos votar dez medidas e resguardar privilégios para ninguém", afirmou.
Questionado sobre se concordava que magistrados e membros do Ministério Público devessem ser responsabilizados por crime de responsabilidade, um dos pontos do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que acabou descartado após pressão de procuradores, Renan destacou que esse tema está na lei de abuso de autoridade, que será votada pelo Senado nos próximos dias.
Os deputados pretendem aprovar o pacote de medidas contra a corrupção ainda nesta quinta. Depois da polêmica com a tentativa de incluir a anistia ao caixa dois na proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora, procura uma alternativa mais branda.