A maioria dos integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votou nesta segunda-feira (21) pela abertura de procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou a legislação sobre conflito de interesse.
Em reunião, nesta segunda-feira (21), cinco dos sete membros votaram pela instauração de um inquérito para avaliar a denúncia feita por Marcelo Calero de que o ministro o teria pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
O conselheiro José Saraiva, contudo, pediu vista para analisar melhor a questão. A votação será retomada na próxima reunião do colegiado federal, marcada para 14 de dezembro. Com a interrupção da análise, o conselheiro Marcelo Figueiredo também evitou antecipar a sua posição.
Saraiva foi o último conselheiro a ser nomeado para a comissão de ética, no início de setembro, já pelo governo do presidente Michel Temer. Os anteriores foram escolhidos pela administração Dilma Rousseff.
Advogado com atuação em Brasília e na Bahia, o conselheiro é professor de direito processual em Brasília e advogou em 2010 para o DEM, partido que integra o governo peemedebista.
Em 2012, recebeu o título de cidadão soteropolitano pela Câmara Municipal de Salvador, em uma homenagem proposta pelo então presidente Pedro Godinho (PMDB-BA), aliado de Geddel.
O presidente do órgão presidencial, Mauro Menezes, disse que apresentou a questão por entender que a denúncia se refere a um caso de ética pública. Segundo ele, "há materialidade para a abertura do processo".
Ele lembrou ainda que tanto o código de conduta da alta administração federal como a lei de conflito de interesses tratam sobre a eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.
"Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo", afirmou.
Caso seja aberta a investigação e a conduta do ministro seja considerada irregular, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer.
A comissão de ética é uma instância consultiva da Presidência da República e não tem poder decisório. Uma recomendação de demissão, contudo, tem o poder causar constrangimento ao Palácio do Planalto.
No governo Dilma Rousseff, por exemplo, o órgão federal recomendou a demissão do então ministro Carlo Lupi (Trabalho). A presidente não acatou o pedido, mas cinco dias depois o próprio ministro pediu para deixar o cargo.
Em entrevista à Folha, Geddel reconheceu que tratou com o Marcelo Calero sobre um projeto imobiliário na Bahia, mas negou que o tenha pressionado a produzir um parecer técnico para liberar o empreendimento.
Ele confirmou que, no ano passado, fez uma promessa de compra e venda de uma unidade no condomínio e afirma que, justamente por ter conhecimento do impasse imobiliário, tinha legitimidade para levar a questão ao então ministro da Cultura.
O presidente não pretende, pelo menos por enquanto, demitir Geddel, a não ser que as denúncias contra ele se agravem.
Segundo a Folha apurou, Temer sabia desde a quarta-feira (16) sobre a pressão de Geddel sobre Calero, mas, mesmo assim, tentou demovê-lo a não deixar o cargo, o que ocorreu na sexta-feira (18).
MOREIRA
Em Paris, onde participa do Quarto Fórum Empresarial Brasil-França, o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, admitiu que o presidente está "muito preocupado" com a questão. "O presidente está tratando dessa questão. Esse problema ocorreu no fim de semana. Ele está muito preocupado", disse Moreira, ao jornal "O Estado de S. Paulo". O secretário declarou ainda que "não afasta, nem afirma" que Geddel continuará no governo. "Como eu disse, o presidente vai estar debruçado sobre essa questão", afirmou.