Após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral por suspeitas de corrupção, deputados do Rio conseguiram assinaturas para abrir duas CPIs para investigar os governos do PMDB no Estado.
Uma vai investigar denúncias de superfaturamento em obras do Maracanã e do metrô e a outra, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresas.
"Desde maio deste ano, estou tentando coletar assinaturas e só consegui 15. Hoje, consegui chegar às 24 necessárias", disse a deputada Zeidan (PT), que protocolou no pedido de investigação sobre as obras do Maracanã e do metrô.
As obras de reforma do Maracanã foram citadas pelo Ministério Público Federal como uma das razões para o pedido de prisão do ex-governador.
"Já tentamos discutir esse tema diversas vezes e não tenho dúvida nenhuma de que a prisão do Sérgio Cabral criou um constrangimento que levou os deputados dessa casa a cumprir o seu papel", afirmou Marcelo Freixo (PSOL), que foi um dos idealizadores da CPI dos benefícios fiscais junto aos outros deputados do partido na Alerj.
Freixo disse que a CPI dos benefícios fiscais propõe uma auditoria nas empresas beneficiadas e nas contrapartidas que os benefícios trouxeram, identificando ainda se há, entre elas, empresas fantasmas.
Ele disse que o regimento da casa só impede a instalação da CPI caso haja sete outras investigações em curso. No momento, não há nenhuma.
"Queremos começar de imediato. Essa crise (que o estado vive) é uma crise de receita e é preciso ter transparência nesse sentido", completou.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Rio concedeu R$ 150 bilhões em benefícios fiscais entre 2010 e 2015. No fim do outubro, a Justiça emitiu liminar proibindo novas isenções.
Foram obtidas 27 assinaturas, três a mais do que o número necessário. Entre elas, há parlamentares que fazem parte de partidos da base que levou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à vitória em 2014, como o PP e o DEM.
A abertura de CPIs ocorre no momento em que a Alerj discute o pacote de ajuste proposto pelo governo estadual para enfrentar a crise, que gerou forte reação entre os servidores estaduais. Na quarta, houve confronto entre servidores da segurança e a polícia que protegia a Alerj.
A avaliação entre os parlamentares é que a prisão do ex-governador Sérgio Cabral dificulta ainda mais o esforço do governador Luiz Fernando Pezão para aprovar o pacote.
"Um governo que já não tem credibilidade grande perde ainda mais credibilidade e isso deve afetar sua base de apoio", afirmou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
Nesta quinta, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) e deputados da Comissão de Constituição e Justiça da casa receberam um parecer técnico do Ministério Público Estadual que conclui que 17 dos 21 projetos de lei do pacote afrontam a Constituição.