No mesmo momento em que o plenário da Câmara vivia um momento caótico, com a invasão de um grupo que pedia a volta dos militares ao poder, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na tarde desta quarta-feira (16) em seu gabinete líderes e integrantes dos principais partidos políticos para discutir a proposta de anistia aos políticos alvos da Lava Jato.
Operação nesse sentido acabou frustrada em setembro, mas as principais siglas decidiram assumir o desgaste de aprovar a medida, conforme informou a coluna Painel nesta quarta.
O argumento é o de que é preferível enfrentar a opinião pública agora do que as consequências da delação premiada que a Odebrecht está fechando com as autoridades —espera-se que mais de uma centena de políticos sejam incriminados.
Ainda não houve consenso sobre o texto final da anistia. Grande parte dos deputados defende que na proposta de criminalização explícita do caixa dois eleitoral haja uma emenda explícita que passe uma borracha nos crimes passados e que vede a possibilidade de o Judiciário enquadrar a prática em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A criminalização específica do caixa dois faz parte do pacote de dez medidas do Ministério Público federal, em análise na comissão especial da Câmara.
A votação do pacote, que ocorreria nesta quarta, foi adiada para a manhã desta quinta (17), mas pode sofrer nova protelação.
Deputados de diversos partidos pressionam o relator na comissão, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para que ele recue e inclua novamente em seu texto o artigo que endurece as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.
Sob esse pretexto, ameaçam derrubar o relatório e aprovar um outro texto, mais ameno e que contenha a anistia explícita. Uma série de substituições de membros da comissão realizadas nas últimas horas teria por objetivo justamente a aprovação da nova redação.
Outra possibilidade é que algum parlamentar ou partido —ou um conjunto deles— apresente emenda de plenário a algum texto que será apreciado pelos parlamentares na próxima semana.
PLANALTO
O presidente Michel Temer está convencido de que a repercussão da anistia ao caixa dois será bastante negativa diante da opinião pública, mas já sabe qual discurso adotar caso os parlamentares consigam aprovar a medida.
Dirá que é preciso respeitar um princípio básico do direito que estabelece que, quando uma pena é criada, não pode retroagir contra o réu. Dessa forma, após consultar diversos advogados sobre o assunto, Temer vai endossar a ideia de que é preciso punir daqui para a frente, e não o que já passou.
Oficialmente a ordem é que o Planalto não se envolva nas negociações, tratando-as como um assunto do Congresso.