Folha de S. Paulo


Para Renan, reeleição de Maia na Câmara é juridicamente 'irretocável'

Pedro Ladeira - 26.out.16/Folhapress
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrega a Renan Calheiro, do Senado, o texto da PEC 241, que limita os gastos do governo federal
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrega a Renan Calheiro, do Senado, o texto da PEC 241

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu demonstrações claras de apoio a uma eventual candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar das diversas movimentações políticas para tentar viabilizar que o deputado concorra ao cargo, o principal empecilho apontado pelos adversários é jurídico. Sobre isso, o senador disse haver um caminho "absolutamente defensável".

"Acho que as circunstâncias dele [Rodrigo Maia], de não ter sido eleito para um mandato, apenas completou um... O próprio parecer do ministro [Luís Roberto] Barroso, por ocasião da tentativa do Garilbaldi [Alves Filho] se reeleger [presidente do Senado em 2009] tem lógica e é absolutamente defensável. Juridicamente, o parecer é irretocável."

Maia foi eleito em 14 de julho para o chamado mandato tampão após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

O argumento a que Renan se refere foi utilizado pelo hoje senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quando, em 2008, encontrava-se em situação semelhante à Maia.

Alves ocupou o mandato tampão de presidente do Senado quando Renan deixou a presidência da Casa, em 2008, após acusação de receber propina para pagar pensão alimentícia da filha.

Na época, Garibaldi encomendou pareceres de diversos juristas renomados, inclusive de Barroso, que em 2008 ainda era professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Todos se manifestavam pela possibilidade de que, parlamentares que cumprissem mandatos tampão pudessem se reeleger.

Questionado se o entendimento também não poderia beneficiá-lo, Renan negou a intenção de disputar a próxima eleição e disse que é preciso "abrir espaço para renovação". "Já fui presidente do Senado quatro vezes. Vamos abrir um espaço para renovação."

Segundo aliados, Maia pode usar os mesmos argumentos usados por Garibaldi. Ele deve consulta a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre isso.


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