A Advocacia-geral do Senado ingressou com uma petição na 10ª Vara do Distrito Federal requerendo que o juiz Vallisney Oliveira revogue a prisão temporária do diretor da polícia da Casa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, não a renove nem a converta em prisão preventiva.
O prazo da prisão temporária de Carvalho termina nesta terça-feira (25). O diretor da Polícia Legislativa é o único dos quatro agentes detidos na última sexta-feira (21) que continua preso.
Eles foram alvo da Operação Métis, da Polícia Federal, sob acusação de fazer varreduras em endereços de senadores para identificar e recolher grampos eventualmente instalados, com autorização judicial, em residências de parlamentares que são alvo da Lava Jato.
O pedido é assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, por seu adjunto, Rômulo Amaral, e por dois advogados da Casa, Thomaz de Azevedo e Octavio Orzari.
A decisão cabe ao mesmo juiz que determinou a prisão e que, na segunda-feira (24), foi chamado de "juizeco de primeira instância" pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
"Uma vez determinado o afastamento de Pedro Ricardo do seu cargo, não há possibilidade de praticar as condutas que, em tese, são-lhe imputadas", alega a defesa. Para os advogados, o afastamento do cargo já é "medida suficiente".
A defesa alega que o diretor já prestou depoimento, houve busca na residência dele, onde foi apreendido um computador pessoal. Também foram apreendidos o telefone celular do policial e os aparelhos de varredura.
A defesa pondera que o autor das denúncias, o agente Paulo Igor Bosco da Silva, responde a uma sindicância no Senado por não cumprir sua jornada de trabalho.
O texto lembra ainda o desentendimento entre Pedro Carvalho e a delegada Andréa Pinho Albuquerque no dia 15 de julho de 2015, quando o diretor da Polícia Legislativa tentou impedir a saída dos agentes da Polícia Federal do apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).
A defesa diz que o diretor "agiu no estrito cumprimento de dever legal, e/ou, sob outro ponto de vista, sem dolo de praticar qualquer obstrução, uma vez que o Regulamento Administrativo assim dispõe".
O juiz Vallisney Oliveira recebeu essa petição e a enviou para o Ministério Público Federal no DF para manifestação antes de decidir.