A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, nesta terça (25), considerou nulas todas as provas do processo que o ex-senador Demóstenes Torres responde por corrupção e advocacia administrativa.
Ele teve o mandato cassado em 2012, quando veio a público o material contido nas operações Monte Carlo e Vegas. Ambas revelavam uma ligação próxima do então parlamentar com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Goiás, onde tramita a ação, deveria ter remetido o inquérito ao Supremo, assim que foram identificadas as primeiras conversas entre Cachoeira e o político. Na ocasião, como ocupava uma cadeira no Senado, Demóstenes tinha foro privilegiado e, por isso, só poderia ser investigado com autorização do STF.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás argumentavam à época que o ex-senador não era o objeto do inquérito, mas, sim Carlinhos Cachoeira. Os investigadores consideravam os contatos entre o contraventor e Demóstenes como "encontros fortuitos", ou seja, não seria alvo da apuração.
Todos os integrantes da segunda turna —Dias Toffoli, relator do caso, Celso de Mello, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski— votaram pela anulação das provas.
Agora, o Ministério Público terá de reanalisar a denúncia que apresentou e decidir se prosseguirá com a ação, mesmo sem as interceptações telefônicas e outros elementos classificados como ilegais pelo Supremo.
Demóstenes é acusado de usar o mandato para atender aos interesses de Cachoeira.
"(Trata-se de) caso clássico de usurpação de competência. É muito lamentável que esses episódios ocorram. Não é a primeira vez em que há uma relação de dominialidade entre um processo e uma pessoa", afirmou Teori.
Ainda cabem os embargos de declaração. O recurso é usado para questionar pontos considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos da sentença, mas dificilmente altera a decisão.
Advogado do ex-parlamentar, Antonio Carlos de Almeida Castro, adiantou à Folha que, com o veredicto do STF, Demóstenes deve tentar recuperar seu mandato no Senado, embora a cassação seja um processo político, que independe do entendimento do Judiciário.