A pedido do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema de fraudes e desvios na merenda escolar, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de parentes do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB).
São alvos da medida o cunhado do deputado, Rogério Auad Palermo (irmão da mulher de Capez), e sua mulher, Maria Cristina Palermo.
Rogério Palermo é advogado e administrador do Instituto Brasileiro de Ciência Jurídica, pertencente ao deputado e responsável pelos negócios editoriais dele –Capez é autor de livros de direito penal.
A quebra de sigilo é parte da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro contra a Coaf, cooperativa suspeita de pagar propina para entregar R$ 11,4 milhões em suco de laranja para o governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A decisão foi do desembargador Sergio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os sigilos do deputado e de dois ex-assessores de seu gabinete já haviam sido quebrados em fevereiro, bem como de dois membros do governo.
O principal delator da Alba Branca, o lobista Marcel Julio, disse à Justiça que negociou propinas com dois ex-assessores de Capez em 2014, época de campanha, e pagou em 2015, em dinheiro vivo.
Numa citação ao cunhado de Capez, Marcel disse que o conhece desde 2010. O lobista afirmou que atuou na campanha do deputado naquele ano, quando Palermo teria sido "coordenador". O deputado nega que seu cunhado tenha coordenado sua campanha. Já sobre 2014, Marcel disse não ter se encontrado com Palermo.
Palermo também já foi chefe de gabinete de Capez na Assembleia, de 2007 a 2008, exonerado a pedido dele para não configurar nepotismo.
Em 2012, comissionado no gabinete de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Palermo foi novamente exonerado a pedido, em meio a suspeitas de nepotismo cruzado –na mesma época, Capez empregava em seu gabinete um parente do ex-conselheiro.
OUTRO LADO
O advogado de Rogério Palermo e de Maria Cristina, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que acionará a Justiça para esclarecer a "total isenção de ambos em relação aos fatos investigados".
Mariz disse ainda que estuda pedir à Justiça que reconsidere a quebra de sigilo, após prestar os esclarecimentos.
Em nota, Fernando Capez (PSDB) voltou a negar envolvimento com o suposto esquema e disse haver "insistência" da imprensa em envolver seu nome.
"A aliança entre quem investiga e vaza e a imprensa praticamente aniquila qualquer chance de o cidadão defender sua honra perante a sociedade", afirmou o tucano.
Leia a íntegra da nota do presidente da Assembleia:
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Inicialmente, cumpre ressaltar ser estranha essa insistência em envolver o nome do Deputado Fernando Capez num episódio absurdo como esse escândalo, que não envolve merenda mas suco de laranja. Seja como for.
Desde o início do ano, essa distorção da investigação para atacar a biografia do Promotor, Professor e Deputado Fernando Capez só tem desviado o foco e produzido benefícios aos verdadeiros responsáveis. A aliança entre quem investiga e vaza, e a imprensa, praticamente aniquila qualquer chance do cidadão defender sua honra perante a sociedade. As provas e a apuração não têm valor. O que tem valor é a versão veiculada de maneira massificada e distorcida.
Nenhum depoimento imputou qualquer conduta ao deputado Fernando Capez, muito embora a população não tenha sido informada disso. Nos entristece saber que mídia não divulgou para a população o conteúdo dos depoimentos dos membros da Coaf, os quais afirmam textualmente que o nome do deputado foi usado e que este é inocente, preferindo, ao contrário, silenciar a respeito no dia seguinte aos seus depoimentos.
Ninguém se preocupou em olhar os documentos da chamada pública [que resultou na contratação da Coaf], autoexplicativos, que demonstram claramente que não houve qualquer interferência externa. Na data em que o delator, supostamente, esteve no comitê do deputado, a chamada já tinha sido autorizada, o recurso orçamentário separado e a minuta do edital juntada.
Dali para frente, seguiu para consultoria jurídica até a publicação do edital.
Não houve, portanto, qualquer interferência.
Mas isso não é notícia.
Ninguém ousou divulgar o relatório da Corregedoria Geral da Administração e os depoimentos inocentando o deputado.
Ninguém se preocupou em vazar os depoimentos prestados ao Tribunal de Justiça das testemunhas ouvidas, todos inocentando o deputado.
A única peça de imputação, o depoimento do delator, é clara ao dizer que jamais houve qualquer tratativa de dinheiro entre o delator e o deputado. Em entrevista veiculada pela TV Globo, o delator afirma que jamais tratou de dinheiro com o deputado e que teria havido uma brincadeira, negada pelo Deputado e não confirmada por ninguém, de que a campanha atravessava dificuldades.
Nada disso importa.
Ataca-se a honra, descontextualizando trechos e omitindo outros.
Todos os membros da Coaf afirmam "sem sombra de dúvidas" que o nome do deputado foi usado e que ele não tem nada a ver com o caso. Mas, se os meios de comunicação não informam de maneira equilibrada e imparcial o outro lado, o jeito é continuar lutando.
Os funcionários mencionados, um trabalhou por breve período no gabinete do deputado há mais de 5 anos, e o outro já tinha se desligado no ano do suposto pagamento.
Nenhum dos envolvidos jamais teve acesso ao gabinete do deputado ou da presidência para despachar qualquer assunto. Mas isso não interessa, pois aí, não é o dono mordendo o cachorro, como se diz no jargão jornalístico. Que o presidente economizou R$ 24 milhões no ano de 2015, relacionados a pagamentos já autorizados e renegociados, e que não teria o menor sentido pedir que ex-assessores assinassem contrato e recebessem dinheiro de contrato público em seu nome, o que desafia o senso mínimo de quem tem bom senso, isso não importa. Não gera notícia.
Esses fatos são convenientemente omitidos. Isso tem gerado dúvidas em relação à população, que não vê nenhuma prova concreta, mas toda hora ouve o nome do deputado num escândalo que nada tem a ver com sua história.
Além disso, qual o sentido desses vazamentos seletivos de documentos sigilosos, os quais não tiveram qualquer comprovação? Inúmeros outros nomes também foram levianamente mencionados, mas a insistência é em tentar atingir a honra do deputado.
Quanto a Rogério Palermo, este não fez nada na campanha de 2014, e não existe nenhuma base mínima para ninguém afirmar que sua participação foi ativa na campanha de 2010. Os fatos são encarados superficialmente, como mera especulação. O cunhado do deputado, segundo o próprio delator, não foi visto por ele no comitê e nem tomou conhecimento de sua participação na campanha. Nenhuma testemunha lhe faz qualquer imputação ligada ao caso investigado.
O delator Marcel afirma textualmente que não viu Rogerio Palermo no comitê e não teve nenhum contato com o mesmo na campanha de 2014."Em 2014, eu já não vi ele na campanha ali na Tumiaru, não vi ele. Eu não tinha muito contato com ele, só mais pegando panfleto, essas coisas". Por outro lado, que elemento alguém poderia ter para afirmar que coordenou a campanha de 2010?
Finalmente, não existe nenhuma menção ligada a dinheiro, do mesmo modo que com relação ao deputado, ao qual o delator, textualmente, disse mais de uma vez.
Palermo não administra nada, pois o Instituto [Brasileiro de Ciência Jurídica] não precisa de administrador. Figura como administrador no lugar do contador que exercia esse papel, apenas porque o deputado, como membro do Ministério Público, não pode figurar nessa posição. Não há o que administrar, a não ser o contador emitir recibos de aulas, palestras e direitos autorais de livros. O Instituto não recebe e jamais recebeu um único centavo de dinheiro público ou de empresa que tem contrato com o Poder Público, mas apenas de cursos, faculdades e de sua editora.
Palermo apenas figurou burocraticamente na prestação de contas [da campanha] ao lado do advogado e do contador, por exigência da legislação eleitoral, que exige três pessoas para subscrever a prestação de contas.
Marcel não desempenhou qualquer papel na campanha de 2010. Ele afirma que pegou panfletos e pediu votos.
A quebra de seu sigilo não está baseada em nenhum indício surgido no curso da investigação, mas apenas porque consta como administrador de um Instituto, pelo qual o deputado recebe seus direitos autorais e aulas, e que jamais recebeu um centavo de dinheiro público. A legislação proíbe que membros do Ministério Público figurem como administrador em sociedades, razão pela qual constava inicialmente o contador, e depois, o senhor Palermo. No instituto não há o que administrar, a não ser emitir recibos das aulas, palestras e livros, todos decorrentes de iniciativa exclusivamente privada.
Outrossim, os vazamentos de documentos sob sigilo, desde o início da investigação, e a publicidade desproporcional dada aos mesmos revelam a fragilidade de uma investigação de efeito difamatório, que se arrasta há mais de um ano, sem qualquer indício de participação do deputado Fernando Capez e não produzindo nenhum resultado concreto com relação aos verdadeiros responsáveis, a não ser o ataque sistemático à biografia do citado.
Finalmente, o caso do TCE foi arquivado porque não houve nepotismo cruzado.