O BNDES suspendeu temporariamente os desembolsos de recursos para 25 projetos de exportação de serviços de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
A suspensão trava a liberação de US$ 4,7 bilhões para os projetos, que incluem obras em nove países. Na lista, estão o aeroporto de Havana (Cuba) e linhas do metrô de Caracas (Venezuela).
A decisão foi tomada em maio, em resposta a ação da AGU contra as empresas, mas divulgada apenas nesta terça-feira (11), em entrevista para detalhar a nova política do banco para financiar a exportação de serviços.
Os projetos que tiveram os desembolsos suspensos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados.
São projetos de exportação de serviços de engenharia contratados por Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana às empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
O diretor do banco para a área de exportações, Ricardo Ramos, explicou que não houve qualquer desembolso a esses projetos desde maio.
Segundo ele, o BNDES consultou a AGU sobre a possibilidade de manutenção dos contratos, mas foi aconselhado a reavaliar os projetos.
A análise vai considerar o avanço físico da obra, a existência de outras fontes de financiamento e a exposição do banco ao risco.
Além disso, as empresas terão que assinar um termo de compliance (governança), garantindo que os projetos seguem as leis, sob o risco de multas ou de resgate antecipado da dívida em caso de irregularidades. Os termos já vêm sendo discutidos com as empreiteiras e os países que tomaram os empréstimos, informou o BNDES.
RESPOSTA
Nesses casos de exportação de serviços, o empréstimo do BNDES é dado a países que contratam empresas brasileiras e cobre o valor das exportações de equipamentos para as obras.
"É uma política mais seletiva", disse Ramos, classificando a mudança na política de financiamento às exportações de serviços como uma "resposta à sociedade".
De acordo com ele, o banco passará a avaliar e monitorar os impactos dos projetos no exterior, além de acompanhar as obras de perto.
Até agora, a análise de cada projeto focava no potencial de geração de divisas com a exportação de bens nacionais para as obras no exterior.
O objetivo é ter avaliação mais ampla do projeto, para analisar sua viabilidade e os riscos. As mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu ao banco análise da economicidade dos projetos e monitoramento da efetividade do retorno ao Brasil.
"É importante definir indicadores que possam dar resposta à sociedade sobre quais benefícios esses projetos têm", disse Ramos.
Atualmente, a carteira de financiamento à exportação de serviços do banco tem 47 projetos no valor total de US$ 13,5 bilhões. Deste total, 22 ainda não tiveram contrato assinado e serão analisados sob as novas regras.
O segmento é alvo de investigações do Ministério Público Federal. A Polícia Federal denunciou o ex-presidente Lula e o empreiteiro Marcelo Odebrecht sob acusação de desvios em contratos da Odebrecht com o BNDES para obras em Angola.
O diretor do banco disse que auditoria interna não detectou irregularidades na concessão de financiamentos de exportação de serviços.