O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, acusado de comandar uma organização que negociava decisões judiciais, está preso na sede da Polícia Federal no bairro da Lapa, em São Paulo, desde quarta-feira (5), informou a PF nesta sexta (7).
Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Mattos foi preso após ser condenado em última instância por peculato, que se configura quando um funcionário público comete crime contra a admnistração.
Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu um mandado de prisão contra o ex-juiz e, na ocasião, ele não havia sido encontrado, levantando suspeitas sobre uma possível fuga. A ordem de prisão, porém, foi revogada por um juiz dias depois em resposta a um recurso de Rocha Mattos
No mandado de junho, o tribunal atendeu a pedido do MPF para que tivesse início o cumprimento da pena imposta pela prática do crime de lavagem de dinheiro, tendo por fundamento decisão recente do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que admite que o réu vá preso após condenação em segundo grau. Na última quarta, o STF voltou a tomar uma decisão nesse sentido.
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes
Em 2003, Rocha Mattos foi alvo da Operação Anaconda, sendo acusado de vender sentenças. Ele tem outras condenações na Justiça e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi colocado em liberdade em 2011.
No julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que o ex-juiz abusou de recursos e agia com o intuito de protelar o início do cumprimento da pena e chegar até mesmo a prescrição da punição.
Fux tachou a defesa de incansável, pela grande quantidade de recursos apresentados. Segundo o ministro, "o recorrente [Rocha Mattos] tenciona obter a protelação do feito para obstar a formação da coisa julgada e atingir a prescrição mediante o artifício da interposição de inúmeros recursos inadmissíveis".
Neste caso, em 2006, o ex-juiz foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. A sentença foi do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.
Um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a punição, caíndo para seis anos e três meses. Para os ministros do tribunal, o TRF aplicou de forma errada agravantes para o aumento da pena.
Rocha Mattos também já foi condenado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passivas. Em 2015, R$ 77,5 milhões foram repatriados, sendo que haviam sido transferidos ilegalmente para a Suíça por Mattos.