O embate entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que quer filmar ações policiais durante protestos na cidade de São Paulo, e o Ministério Público Estadual, que diz ser dele a competência para fazer controle das polícias estaduais, será decidido por membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Não houve acordo sobre o tema em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília. Agora, cabe ao relator das representações, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar, decidir se concede a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual. O objetivo do órgão é suspender o procedimento do Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para monitorar a conduta dos policiais.
Depois, a decisão seguirá para o plenário do Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A audiência foi realizada em função de representação enviada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, contra a o que eles avaliam ser intromissão da procuradoria.
Smanio e Garrido de Paula também entraram com representação na Corregedoria-geral do Ministério Público.
Na audiência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se comprometeu a não participar mais de audiências de custódia relacionadas ao Ministério Público Estadual.