Embora tenha se recusado a citar a especificamente a detenção do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira que a prisão por ordem judicial pode ocorrer em qualquer lugar.
Mantega foi preso pela Polícia Federal no início desta manhã, em São Paulo, na portal do hospital onde a mulher dele se preparava para entrar em uma cirurgia. Ela luta contra um câncer desde 2012. Horas depois, o juiz Sergio Moro revogou a medida e libertou o ex-ministro.
O ministro Gilmar Mendes classificou a prisão de Mantega como algo "constrangedor". Sob o mesmo argumento de Celso de Mello, ele disse que não faria juízo de valor a respeito do ocorrido.
"Imagino que se tomaram todas as cautelas para se fazer esse tipo de prisão, que é apenas temporária. Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes, e não há o que comemorar aqui. Acho que é um constrangimento para todos", disse.
Alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta, Mantega é suspeito de solicitar R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista para pagar dívidas de campanha do PT, em novembro de 2012 (os investigadores ainda não sabem quais chapas eleitorais teriam sido beneficiadas).
Perguntado sobre a legitimidade do episódio, o decano do Supremo, Celso de Mello, disse que não conhecia o caso, por isso não poderia opinar. Afirmou, porém, a Constituição só faz uma restrição para casos como esse.
"Observadas as restrições constitucionais quanto à inviolabilidade domiciliar, a prisão pode ser efetivada em qualquer lugar. Isso vem claramente estatuído no Código de Processo Penal", opinou o decano.
Após a operação, a PF emitiu uma nota oficial pela qual nega que a abordagem tenha ocorrido no hospital. "Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram feito contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício", diz o comunicado.
OPERAÇÃO
No total, a 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, cumpre 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimento).
Além de Mantega, são alvos da operação outras sete pessoas -uma oitava estava na Espanha- e executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do empresário Eike Batista. Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012.
A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente junto à direção de uma das empresas para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio empresário Eike Batista declarou que foi procurado por Mantega para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012.
Na época, o então ministro da Fazenda presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, para realizar as transferências.
Os pagamentos, segundo a investigação, foram feitos no exterior, num total de US$ 2,35 milhões.