O subprocurador geral da República Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff e hoje responsável pelos casos que tramitam na 4ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicou uma carta aberta na internet nesta quarta-feira (14) na qual faz duras críticas ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, e às investigações da Operação Lava Jato. Ele também revelou detalhes das campanhas por indicações políticas para o cargo de procurador geral da República.
A carta foi publicada no blog "Marcelo Auler" na internet. À Folha, Aragão confirmou a autoria do texto e disse que decidiu escrevê-lo após tomar conhecimento do discurso de Rodrigo Janot na cerimônia de posse da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, na qual o procurador-geral criticou os que fazem "um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes" e tentam "conspurcar" os investigadores a Lava Jato.
"Eu me entendo como um dos maiores críticos da Lava Jato e não aceito ser chamado nesses termos. Ainda mais por uma pessoa com a qual fui absolutamente leal", disse Aragão.
No texto, Aragão disse ter Janot como "um amigo, companheiro, camarada" e com ele "lutou junto", em 2009, "cada um com seus meios", para que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse o procurador Wagner Gonçalves para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Aragão disse que defendeu o nome de Gonçalves por meio de seus "contatos sólidos que tinha no governo pelo meu modo de pensar, muito próximo ao projeto nacional que se desenvolvia e que fui conhecendo em profundidade quando coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que cuidava da defesa do patrimônio público".
Porém, os esforços de Aragão e Janot não deram certo. "Ficamos frustrados quando, de última hora, Lula, seguindo conselhos equivocados, decidiu reconduzir o doutor [procurador] Antônio Fernando [ao segundo mandato]."
Em 2011, segundo Aragão, ele e Janot "tentaram de novo", desta vez uma candidatura contra a do procurador Roberto Gurgel.
Aragão disse que não acreditava muito na vitória do amigo mas "ainda assim" levou "a missão a sério", tendo acionado seus "contratos" no Palácio do Planalto. Novamente a candidatura não prosperou.
Em 2013, na época de nova escolha para o comando da PGR, Aragão disse que Janot estava "meio que no ostracismo funcional" porque "ousara concorrer" contra Gurgel. Mas Janot estava decidido a concorrer de novo ao cargo. Aragão contou que na época ocupava o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Federal e por isso, "com muito cuidado", se "meteu na empreitada".
"Procurei o doutor Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, meu amigo-irmão há quase 30 anos, e pedi seu apoio à sua causa", afirmou Aragão. Ex-deputado federal pelo PT, Sigmaringa é um influente advogado de Brasília.
Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) disse que Sigmaringa "se envolvia com todas as indicações" para cargos no Judiciário e que fez parte de uma suposta "articulação", junto com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para "tentar promover a soltura de réus presos" no curso da Operação Lava Jato. O conteúdo da delação ainda é alvo de investigação.
Aragão disse que procurou, além de Sigmaringa, "conhecidos do PT em São Paulo", conversou "com ministros do STF com quem tinha contatos pessoais". Janot, ao mesmo tempo, "foi fazendo sua campanha Brasil afora, contando com o apoio de um grupo de procuradores e procuradoras que, diga-se de passagem, na disputa com Gurgel tinham ficado, em sua maioria, com ele".
Aragão disse que alguns artigos que publicou atraíram a ira de apoiadores de Janot, mas ele se manteve fiel à candidatura porque achava que o futuro procurador-geral iria "mudar a cultura do risco exibicionista de muitos colegas, que afetava enormemente a qualidade de governança do País".
O subprocurador disse que na época a disputa ficou entre Janot e a também subprocuradora Ela Wiecko, "pendendo mais para a segunda, por ser mulher e ter tido contato pessoal com a presidente [Dilma], que a admirava e continua admirando muito". Ela Wiecko, segundo Aragão, contava também com o apoio do então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enquanto ao lado de Janot estariam o próprio Aragão e outros
"atuando sobre o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o amigo" Sigmaringa.
Nesse momento de definição, disse Aragão, houve boatos de que uma mensagem de indicação estava pronta na Casa Civil para ser enviada ao Senado com o nome de Ela Wiecko.
"Imediatamente agi, procurando o ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a presidente para recomendar seu nome", escreveu Aragão, indicando que Lewandowski reuniu-se com o próprio Janot.
Aragão afirmou ainda na carta que no dia em que Janot foi recebido por Dilma para a confirmação de sua indicação, o ministro da Justiça, Cardozo, e o advogado-geral da União, Adams, lhe telefonaram para que "confirmasse, ou não" que o nome de Janot "era o melhor". Aragão disse que confirmou, "em ambos os contatos telefônicos".
"Na verdade, para se tornar procurador-geral da República, o senhor [Janot] teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista. Acendeu velas para dois demônios que não tinham qualquer afinidade entre si: a corporação e eu", apontou Aragão.
Porém, o relacionamento, escreveu o procurador, estremeceu logo após a posse de Janot na PGR, em setembro de 2013. Aragão disse que havia tido uma promessa de que o grupo que apoiou Janot "seria consultado em tudo", inclusive "no que se tinha a fazer na execução do julgado da Ação Penal 470", o caso do mensalão.
"Meu susto se deu já no primeiro mês de seu exercício como procurador-geral. Pediu, sem qualquer explicação ou conversa prévia com o parceiro de que tanto precisou para chegar lá, a prisão de [ex-presidente do PT] José Genoino. E isso poucos meses depois de ele ter estado com o senhor como amigo 'in pectore'", apontou Aragão.
O subprocurador contou ter conhecido Genoino na casa de Janot e que o procurador-geral então compartilhava sua "inconformação solidária contra as injustiças perpetradas na ação penal" do mensalão "contra o nosso amigo José Genoino".
Segundo Aragão, o petista e Janot eram próximos. "Com José Genoino travamos interessantes debates sobre o futuro do país, sobre a necessidade de construção de um pensamento estratégico com a parceria do Ministério Público", disse Aragão.
A cisão entre os dois se aprofundou com a chegada da Lava Jato. Sobre a operação, Aragão disse que nada lhe diziam, "nem era consultado".
Durante ausências de Janto, Aragão chegou a assinar manifestações na condição de procurador-geral da República em exercício. "Às vezes que fui chamado a assinar documentos dessas investigações, em sua ausência, o fiz quase cegamente. Lembrava-me da frase do querido ministro [do STF] Marco Aurélio de Mello, 'cauda não abana cachorro'", escreveu Aragão.
Em uma ocasião, entretanto, Aragão disse ter se recusado. "Só não aceitei assinar o parecer do habeas corpus impetrado em favor de [empreiteiro] Marcelo Odebrecht com as terríveis adjetivações da redação de sua equipe [de Janot]. E o avisei disso. Não tolero adjetivações de qualquer espécie na atuação ministerial contra pessoas sujeitas à jurisdição penal."
Em março passado, Aragão aceitou o convite de Dilma para se tornar ministro da Justiça. Quando de sua posse no ministério, disse Aragão, Janot "não ficou muito feliz e até recomendou à doutora Ela Wiecko a não comparecer a minha posse".
Após a saída de Dilma da Presidência, em maio, Aragão retornou à PGR, mas "não quis mais fazer parte" da equipe de Janot.
"Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande
maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxílio moradia concedida por decisão liminar precária."
Aragão disse que suas críticas à Lava Jato giram em torno de "métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas 10 medidas [contra a corrupção], muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em 'iniciativa popular'".
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria de imprensa da PGR informou que Rodrigo Janot não iria se manifestar a respeito da carta aberta. O advogado Sigmaringa Seixas disse à Folha às 18h40 que ainda não havia lido o texto, não conhecia seu conteúdo e, por isso, não gostaria de se manifestar sobre o assunto.
Procurado, o ex-ministro Cardozo não foi localizado. O STF, procurado para falar sobre as citações ao ministro Lewandowski, não havia se manifestado até o fechamento deste texto.