O Ministério Público Estadual entrou com representações para impedir que o MPF (Ministério Público Federal) faça filmagens das ações policiais durante os protestos na capital paulista.
De acordo com o órgão estadual, o MPF não tem competência para fazer o controle externo das polícias estaduais.
No início do mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento administrativo para investigar o uso de violência pela Polícia Militar durante os protestos.
Segundo a procuradoria federal, "o objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária".
A decisão aconteceu após denúncias de violência policial durante protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB) na cidade de São Paulo.
O procurador-geral de Justiça São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, considerou a ação do MPF "inadmissível" e assina duas representações: uma endereçada ao Conselho Nacional do Ministério Público, cujo presidente é o procurador-geral Rodrigo Janot, e outra à Corregedoria-geral do Ministério Público. Os documentos também são assinados pelo corregedor-geral do MP de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula.
"Ao Ministério Público Federal é legitimado o exercício do controle externo da atividade policial federal, e não da estadual", afirmam as representações. "Não há margem interpretativa para se admitir que o MPF detenha atribuição para o controle externo das polícias civil e militar estaduais".
O documento afirma ainda que os membros do Ministério Público de SP agem em relação a todas as ocorrências nos protestos, sem omissão ou demora que justificasse a atuação dos procuradores federais. A representação destinada à corregedoria pede a apuração de eventual infração por três procuradores federais responsáveis pelo monitoramento.
Publicamente, o governador Geraldo Alckmin havia elogiado a iniciativa do MPF. "Quero reiterar que (a iniciativa) é muito bem-vinda. Uma instituição como o Ministério Público Federal só tem a ajudar e aperfeiçoar o trabalho. A própria polícia filma todas as suas atividades para se necessário fazer a autocorreção. Tudo isso é filmado, é verificado, é um trabalho extremamente sério e bem-feito", disse.
OUTRO LADO
O Ministério Público Federal não respondeu aos questionamentos feitos por e-mail pela reportagem.
A Folha procurou tanto a assessoria de imprensa do órgão em Brasília como no Estado de São Paulo. Extraoficialmente, membros do MPF afirmaram que a ação não é controle externo das polícias que atuam no âmbito estadual. Segundo eles, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão atua apurando violações de direitos humanos em âmbito nacional.
No caso do monitoramento dos protestos, além de São Paulo, a atuação de policiais no Rio também será verificada.