O Ministério Público Federal vai monitorar a conduta dos policiais nas próximas manifestações contra o governo do presidente Michel Temer nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu denúncias de que policiais teriam praticado violações de direitos humanos nos protestos no dia da votação do impeachment e no último domingo e abriu um procedimento administrativo para investigar o caso.
Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco Dornelles (PMDB), do Rio de Janeiro, foram oficiados nesta terça-feira (6) sobre a investigação.
Os procuradores vão gravar imagens e áudios nas próximas manifestações para avaliar a conduta dos policiais durante os protestos. Segundo a procuradoria, "o objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária".
A investigação foi um pedido do Grupo Tortura Nunca Mais e do Sindicato dos Advogados de São Paulo, que relataram as supostas violações de direitos humanos durante os protestos.
As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados também foram chamadas a complementar as informações a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
PRISÕES
Na segunda-feira (5) os procuradores Marlon Alberto Weichert e Lisiane Braecher participaram da audiência de custódia dos jovens detidos na manifestação do último domingo. O grupo ficou preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) –responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.
Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante e determinou a soltura dos acusados. Os procuradores participaram da audiência como observadores, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão que, na avaliação deles, "trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal".
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo disse que compreende "funções institucionais do MP e coloca à sua disposição todos os dados, registros e informações que possam ser úteis para o esclarecimento das operações" da PM.
Leia a íntegra:
A secretaria da segurança pública compreende as funções institucionais do MP e coloca à sua disposição todos os dados, registros e informações que possam ser úteis para o esclarecimento das operações sob o comando da Polícia Militar do Estado, que não se orienta de outra forma que não seja prevalência dos direitos humanos e o efetivo respeito aos direitos da coletividade paulistana.
Assegura que todas as operações policiais visam assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais, inclusive quando reprime atos ilícitos que não se ajustam aos princípios e regras previstos desde a Constituição da República.
Nos últimos anos, em meio ao livre exercício do direito de manifestação, por vezes, atos abusivos e ilícitos foram praticados contra o patrimônio público, o patrimônio privado, a incolumidade física de agentes do estado e particulares, exigindo a atuação não apenas preventiva como também repressiva, o que somente se dá segundo os padrões internacionais impostos para essas tarefas.