Baseando-se no rito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a decisão do Senado que cassou o mandato dele ou determine a devolução de seus "direitos políticos".
Ao perder o mandato, em maio, o ex-parlamentar ficou impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições por oito anos. A decisão, no entanto, não o proíbe de ocupar cargos públicos, por exemplo.
Os advogados de Delcídio afirmam que o processo de cassação tramitou de forma açodada, com uma "sucessão de atropelos", sem respeitar os prazos previstos no regimento interno da Casa.
Dizem ainda que seu cliente não foi devidamente intimado antes de reunião da CCJ em que foi lido o relatório do caso do então senador. A defesa responsabiliza o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por parte das supostas irregularidades.
"Em suma, esse grotesco atropelamento de importantes fases do procedimento só revela o quão nocivo foi o destempero do Presidente do Senado para dar andamento ao procedimento de cassação do Senador Delcídio do Amaral", afirmam.
Ao requerer a manutenção de seus "direitos políticos", o ex-parlamentar cita a situação da ex-presidente Dilma. No caso dela, o plenário do Senado aprovou o impeachment, mas, em outra votação, logo em seguida, decidiu que ela continua habilitada a assumir funções públicas.
Os pleitos foram apresentados por meio de um mandado de segurança, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Na peça enviada ao Supremo, a defesa solicita que, caso o tribunal não autorize a reabertura do processo de cassação de Delcídio, ao menos o permita preservar os direitos políticos.
Para os advogados, "não é possível, que, num Estado Democrático de Direito, valham dois pesos e duas medidas". "Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-Presidente é nulo", escrevem.
"Agora, o que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos)", acrescentam.
DELATOR
Suspeito de ser beneficiário do esquema de corrupção da Petrobras, Delcídio, que foi líder do governo Dilma, firmou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-geral da República).
Em seus depoimentos, ele acusa Dilma, o ex-ministro (Justiça) José Eduardo Cardozo, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem obstruir o andamento da Operação Lava Jato.