Folha de S. Paulo


Senador do PSD entra com mandado de segurança contra votação fatiada

Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 31.08.2016. Ministro Ricardo Lewandowski preside a Sessão do Senado Federal para o julgamento do Impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
Sessão do Senado de julgamento do impeachment

O senador José Medeiros (PSD-MT) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (2) contra o presidente da Corte Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e a Mesa Diretora da Casa. O congressista alega que a divisão feita no julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff viola a Constituição Federal e, por isso, pede a anulação da segunda votação realizada.

Nesta, o Senado decidiu que a petista continuaria habilitada a exercer funções públicas. Já na primeira votação, Dilma teve o mandato cassado.

Para Medeiros, a decisão é uma excrescência que fere o artigo 52 da Constituição. De acordo com a assessoria do senador, o mandado de segurança é uma iniciativa pessoal dele enquanto senador e não foi subscrita pelo partido, comandado por Gilberto Kassab, ex-ministro de Dilma e atual ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Michel Temer.

Além desta ação, pelo menos outras sete foram apresentadas ao STF para pedir a anulação da segunda votação. O PSDB protocolará ainda nesta sexta também um mandado de segurança questionando a legitimidade da votação que beneficiou Dilma. O documento será subscrito pelo PMDB, PPS e DEM.


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