Ponderando que, em seu entendimento, a Câmara não é obrigada a seguir o mesmo rito do Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão de manter as funções políticas de Dilma Rousseff pode beneficiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando for votada a cassação do mandato do peemedebista.
"Se formos usar a mesma decisão do presidente [Ricardo] Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois", afirmou Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara explicou que, ao analisar cassação de mandatos, os deputados sempre votaram o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que decidiu pelo afastamento do parlamentar.
Contudo, ao dar aval para que a defesa de Dilma apresentasse um destaque à peça que a retirou em definitivo do mandato, o libelo da acusação, Lewandowski tratou o documento como se fosse um projeto de lei.
"Fiquei preocupado porque ele cita muitas vezes o regimento da Câmara e cita que está votando uma proposição. Por isso houve o destaque e suprimiu-se parte do texto, o que no caso das cassações não era possível", afirmou o deputado, que ainda completou: "A decisão abriu um precedente para que se vote uma proposição. Significa votar um projeto de resolução ao invés de votar o parecer, pode abrir espaço pra isso."
A ideia de votar um projeto de resolução já vem sendo cogitada por aliados de Eduardo Cunha há semanas. Anteriormente, Maia havia rejeitado a proposta, alegando que seguiria, na deliberação do caso do peemedebista, o mesmo rito adotado em casos anteriores.
Com a votação de um projeto no lugar do parecer pela cassação, "cunhistas" imaginam apresentar emendas, de forma que a punição do aliado seja abrandada. No lugar de cassar o mandato, imaginam ter chances de apenas suspender Cunha do cargo, o que o manteria com foro privilegiado e, portanto, julgado pelo Supremo.
O presidente da Câmara teme ser acusado de beneficiar Cunha. Já tem sofrido ataques por ter agendado a votação para 12 de setembro, uma segunda-feira, dia em que, historicamente, há quórum baixíssimo na Casa.
Por isso, o deputado afirmou ainda que a decisão de seguir, ou não, o rito adotado no julgamento de Dilma no caso de cassação no plenário será avaliado em conjunto. Ele vai procurar a assessoria técnica da Casa, conversar com advogados e, também, com deputados.
"Uma sessão de processo de impedimento presidida por um presidente do Supremo é claro que tem uma força diferente de uma decisão estritamente política. Óbvio que a responsabilidade de matérias tão polêmicas não podem ser exclusivas de uma pessoa, por mais que, em alguns momentos, o regimento permita. Não tenho a clareza de que o Senado contamina a Câmara em suas decisões, apesar de que, o que foi feito hoje, abre precedente, em tese pode abrir. Decidirei até a data da votação".