O juiz Sergio Moro, da Lava jato, já condenou executivos de empreiteiras por crime de cartel nas licitações da Petrobras, mas o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Márcio de Oliveira Junior, não se sente pressionado por isso. "Não vamos votar com a faca no pescoço", diz.
O conselho se prepara para decidir se essas empresas atuaram para lesar a estatal. Para o presidente, a Petrobras pode continuar como vítima, mesmo se ficar comprovado que dirigentes da estatal participaram do esquema.
Leia a entrevista a seguir.
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Folha - No mensalão, disseram que o STF julgou o processo com a faca no pescoço. As condenações do juiz Sergio Moro dão o cartel das empreiteiras como fato consumado e o caso ainda não chegou ao tribunal do Cade. Vocês também votarão pressionados?
Márcio de Oliveira Júnior - Não acho que o tribunal julgará com a faca no pescoço. Algumas questões [do cartel] são analisadas pelo Judiciário e não pelo Cade. O tribunal só analisa o comportamento das empresas, se elas se organizaram para formar um cartel ou não. O Cade não julga crime cometido pelas pessoas envolvidas. São duas instâncias separadas.
Se o Cade disser que não houve cartel, não compromete a decisão judicial?
Na Lei do Cade, cartel é um ilícito administrativo. No código penal, é um crime. A tendência é que haja convergência [de decisões]. Para condenar alguém por crime, as provas não necessariamente são as mesmas para uma condenação na esfera administrativa.
Delações mostram o direcionamento das licitações pela Petrobras. Existe cartel quando a vítima participa?
Eu tenho de ver as provas. O caso está em instrução.
Pelo que se vê da Lava Jato, essa é a situação que deve chegar ao tribunal.
Tem de ver se existem provas da participação. Parece que sim. Mas essa participação configura uma atuação direta do dirigente da Petrobras para viabilizar o cartel? Não conheço as provas, então não dá para falar.
O secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) Moreira Franco esteve no Cade na semana passada buscando uma parceria. O que pretende o governo Temer?
Existe uma preocupação com a participação dos mesmos agentes em vários segmentos de infraestrutura. Haveria uma concorrência insuficiente. Daremos sugestões para que esses certames tenham mais empresas e que os riscos de cartéis sejam menores. A gente vê que a criatividade humana é ilimitada. Haverá uma reunião no próximo dia 25 e devemos entregar um documento.
Que travas podem existir?
Vamos pensar em uma estrada. Você pode licitá-la totalmente ou por lotes. Do primeiro jeito, só vai dar chance para grandes empreiteiras. É preciso ampliar a concorrência. Além disso, no leilão, caso o pregoeiro perceba que os preços são muito próximos [indício de cartel], o edital pode prever que ele já peça informação [aos ofertantes].