O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski, vetou o depoimento de peritos do Senado nas sessões em que a Casa decidirá sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Responsável pela condução do processo, Lewandowski assinou nesta sexta-feira (19) quatro decisões a pedidos encaminhados pela defesa de Dilma e pela acusação.
Ele não se manifestou, porém, a respeito da solicitação dos petistas para cancelamento da sessão de pronúncia, realizada no dia 9. Na ocasião, os senadores aceitaram formalmente a acusação contra Dilma.
Os advogados da presidente afastada também haviam pedido para que fossem ouvidos os peritos e técnicos responsáveis por um laudo que isentou Dilma de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
Lewandowski afirma que o período para questionamentos aos peritos já se extinguiu.
"[...] não sendo o plenário o lugar adequado para isso, até porque a perícia foi submetida a amplíssimo contraditório [...]. O pleito formulado pela defesa em nada acrescentará de relevante para esclarecer fatos, mostrando-se inoportunas", justificou o ministro.
A acusação havia apresentado três pontos. Num deles, requereu autorização para que seja transmitido por vídeo, no plenário, o depoimento do jurista Helio Bicudo, coautor do pedido de impeachment.
A petição diz que Bicudo tem 94 anos, sofre de problemas de saúde e, por isso, não poderá viajar de São Paulo à Brasília. Lewandowski não aceitou a proposta, dizendo que a lei não permite.
O ministro admitiu, porém, que seja anexado ao processo a gravação de um depoimento do jurista.
A acusação também queria o veto a duas testemunhas convocadas pela defesa: do jurista Geraldo Prado e do economista Luiz Gonzaga Belluzo.
Lewandowski rechaçou o argumento de que eles não têm qualquer relação com os fatos investigados e negou o pleito. Afirmou que "toda e qualquer pessoa pode ser ouvida como testemunha".
O ministro concordou, no entanto, com a reclamação do advogado Miguel Reale Júnior, que também assina a representação pelo impeachment de Dilma.
Júnior afirmou que os sites do Senado e do STF divulgaram erroneamente o objeto da acusação contra a petista, ou seja, o que será apreciado pelos senadores. Em seu despacho, Lewandowski respondeu que a queixa procedia e afirmou que já havia determinado a correção.
O julgamento da petista começará na próxima quinta-feira (25) e só deverá terminar no dia 29, quando ocorrerá a votação no plenário.