Dois deputados investigados pela Operação Lava Jato sob suspeita de receber propina do esquema de desvios da Petrobras despertaram reação das autoridades por atrasar as investigações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em um inquérito, o oficial de Justiça informou que não consegue localizar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) para intimação.
Em outro, os peritos da Polícia Federal informaram que o parlamentar Dudu da Fonte (PP-PE) não compareceu a uma exame de voz.
No inquérito em que Aníbal já foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por suposto recebimento de R$ 3 milhões em propina, um oficial do STF informou ao ministro relator, Teori Zavascki, a "impossibilidade de localização do denunciado nesta Capital [Brasília]", e por isso devolveu o mandado de citação sem cumprimento.
Expedido por Zavascki, o documento determinava que Aníbal apresentasse, num prazo de 15 dias, resposta prévia à denúncia da PGR.
O oficial explicou que a seção de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados informou que o deputado estava afastado do exercício do cargo "para tratamento de saúde desde o mês de fevereiro", só devendo retornar ao mandato em setembro.
Dias depois, os advogados de Aníbal Gomes informaram que o deputado estava em Fortaleza (CE) "por força das convenções partidárias" e "com o propósito de dar apoio às bases eleitorais", com previsão de volta "entre os dias 10 e 12 de agosto".
Zavascki determinou então "o cumprimento do mandado de notificação a partir da data indicada pelo investigado" de retorno a Brasília.
Entre quarta (10) e sexta (12), contudo, Aníbal permaneceu no Ceará e não havia sido intimado até a conclusão da reportagem. Seu advogado, Gustavo Souto, afirmou à Folha que ele volta na terça (16) e que já combinou com o oficial de Justiça do STF a notificação três dias depois.
"Não existe nenhuma tentativa de não ser citado", afirmou Souto.
| Antonio Augusto - 6.mar.2015/Câmara dos Deputados | ||
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| O deputado federal Eduardo da Fonte, na Câmara |
Em outro inquérito, o INC (Instituto Nacional de Criminalística), vinculado à direção geral da PF, informou a Zavascki que, em junho, o deputado Dudu da Fonte "não compareceu neste instituto para realizar o procedimento de coleta de padrão de voz".
Os peritos explicaram que, a princípio, a coleta fora agendada para o dia 1º de junho no INC, a partir de uma requisição da Polícia Federal.
Um dia antes, porém, "o procurador do deputado", não citado nominalmente, solicitou a alteração da coleta para o dia 21 de junho. Na data prevista, porém, Dudu da Fonte não apareceu.
A coleta, segundo os investigadores, é necessária para ajudar a confirmar a autenticidade de um vídeo entregue aos investigadores da Lava Jato pelo empresário Marcos Duarte Costa, amigo do delator Fernando Baiano, que registrou uma reunião ocorrida no Rio de Janeiro em 2009 entre Dudu, o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, e executivos da empreiteira Queiroz Galvão.
Na reunião, segundo investigadores e delatores da Lava Jato, foi acertada uma propina de R$ 10 milhões para que o líder do PSDB ajudasse a enterrar a CPI da Petrobras.
Dudu da Fonte também já foi denunciado pela PGR por suposto envolvimento no pedido e recebimento da propina.
Os casos dos deputados guardam semelhanças com o da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Insatisfeito com as dificuldades para intimar Cláudia Cruz no processo que tramita no Paraná, o juiz federal Sergio Moro determinou, na última sexta-feira (12), que ela apresente imediatamente o endereço em que pode ser encontrada.
OUTRO LADO
O deputado Dudu da Fonte (PP-PE) informou nesta segunda-feira (15), por meio de sua assessoria, que "sempre esteve e sempre estará à disposição das autoridades" e negou estar causando dificuldades para o andamento da investigação. O parlamentar confirmou que a primeira data para a coleta de voz na PF era 1º de junho passado, porém ele endereçou um ofício à Polícia Federal para informar "o seu impedimento", pois naquela hora e data "possuía sessões nas Comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor, das quais é membro, impedindo obviamente o seu comparecimento".
Por ofício, os advogados do parlamentar informaram à PF que ele não poderia aparecer no dia combinado e pediram que o ato fosse novamente agendado "se possível no dia 21" de junho.
Segundo a assessoria do parlamentar, ele ficou aguardando uma confirmação da PF, e por isso também não compareceu ao instituto no dia 21.