Ao defender o instituto da delação premiada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que apenas 20% das colaborações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato foram feitas por pessoas que estavam presas.
Em debate realizado pela Folha e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, no auditório da instituição nesta quinta-feira (11), Janot contestou críticas feitas por políticos como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que os benefícios concedidos levariam o delator a cometer exageros para aliviar a pena.
"É bom que se tenha em mente, para evitar certos discursos que têm ocorrido,que nós celebramos, em primeiro grau e perante o Supremo, 74 acordos de colaboração premiada. Desses, 59 [beneficiaram] pessoas em absoluta liberdade", afirmou.
Compondo a mesa, a professora de Yale Susan Rose-Ackerman, referência no estudo da corrupção, disse que a delação é uma ferramenta necessária. "Não é uma solução ideal, mas, ao menos nos Estados Unidos, os acordos têm de ser aprovados pelo juiz", afirmou.
Lá, a colaboração com a Justiça é adotada em variados formatos e abrange não apenas casos de corrupção.
No Brasil, a Justiça também controla o processo e pode, inclusive, anular o acordo se julgá-lo irrelevante, acrescentou Janot. "O depoimento abre o caminho da investigação", afirmou.
O debate "Corrupção Sistêmica: Os Controles Falharam?" inaugurou a série Seminários Ilustríssima, com mediação de Uirá Machado, editor de "Opinião" da Folha.
CUSTO DA CORRUPÇÃO
O professor da FGV Caio Mario da Silva Pereira Neto afirmou que "o aumento recente no custo da corrupção não é suficiente para erradicá-la". Neto citou a abertura à participação de empresas estrangeiras em licitações públicas brasileiras e a "radicalização" da transparência pública como alguns dos métodos para diminuir o espaço da corrupção no país.
O professor Carlos Ari Sundfeld, especializado em direito administrativo, defendeu, entre outras medidas, a concessão de vantagens em licitações públicas a empresas que combatam irregularidades e colaborem com órgãos de controle.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Debate com o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, e a professora de Yale Susan Rose-Ackerman |
"É um exemplo de medida que foge do nosso esquema de licitações, mas que trabalha com sucesso no campo da punição", afirmou.
A americana Susan Rose-Ackerman disse que não é a favor da redução do Estado "a ponto de achar que, se quiser acabar com corrupção, acabe com o governo, mas talvez haja regulações que se transformaram em simples mecanismos de geração de propina, e a sua simplificação ou eliminação precisa ser examinada com cuidado".
EFEITO PIZZOLATO
Janot disse que a extradição, em 2015, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, é uma evidência da evolução do sistema de combate à corrupção no Brasil.
"Nós insistimos muito no Pizzolato pelo efeito pedagógico que a extradição traria", disse o procurador-geral. "O recado é: hoje a gente consegue bloquear e repatriar valores e, mais que tudo, pessoas que saiam a gente traz de volta também. Essas pessoas não se subtrairão ao efeito da jurisdição brasileira."
Uma pessoa na plateia que se identificou como a criadora dos bonecos que satirizaram Janot e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em manifestações, quis saber o que o procurador-geral achou do pedido de investigação sobre os objetos.
"Acho uma coisa divertida você se manifestar através de bonecos, mas esse tinha uma palavra pejorativamente forte, 'petralha'", observou.
Para Janot, a sátira produzida sugere, "no mínimo, prevaricação".
"Se eu sou 'petralha', eu tenho lado na investigação, prevarico, eu defendo determinadas pessoas e acuso indevidamente outras", reagiu.