A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou pela condenação do deputado federal Celso Russomanno (PRB), candidato a prefeito de São Paulo, por peculato (desvio de dinheiro público). O caso está sendo julgado pela segunda turma da corte nesta terça-feira (9).
O parlamentar e apresentador de TV é acusado de usar dinheiro da Câmara para bancar o salário da ex-gerente de sua produtora de vídeo Sandra de Jesus, entre 1997 e 2001.
Relatora do caso na turma, Cármen sustentou que nem o deputado nem sua funcionária ressarciram a Câmara pelo prejuízo. Argumentou que há farta prova documental para atestar que o salário de Sandra era pago com dinheiro público, embora ela trabalhasse na empresa privada de Russomanno.
Se a maioria dos demais ministros da turma –Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki– acompanharem o entendimento da relatora, o candidato ficará inelegível.
HISTÓRICO
Russomanno já foi condenado a dois anos e dois meses de prisão (convertidos em penas alternativas) em fevereiro de 2014. A sentença foi na primeira instância da Justiça Federal porque, à época, ele estava sem mandato. Russomanno recorreu. Em 2015, ao assumir a cadeira de deputado, o recurso subiu para o STF, por causa do foro privilegiado.
Conforme a Folha revelou, a ex-funcionária Sandra de Jesus, contratada como assessora de gabinete do deputado, assinou como representante da empresa, em junho de 1999, a carteira de trabalho de uma outra ex-empregada da produtora.
O documento vai ao encontro da acusação do Ministério Público Federal de que Sandra atuava, na verdade, como gerente da produtora Night and Day, e não como assessora parlamentar.
"Embora eu reconheça que Sandra deva ter assinado a carteira para me desonerar, o fez sem minha autorização e sem meu conhecimento", disse Russomanno, em nota.
"[Contratada como assessora parlamentar,] Sandra passou a exercer atividades internas, eventuais e esporádicas na Night and Day, que não compreendiam a assinatura de carteiras de trabalho [...] fora do horário de expediente e no mesmo endereço do meu gabinete político em São Paulo", afirmou.
Antes, porém, ele negava que Sandra tivesse qualquer atuação na produtora.