Apesar de uma crítica do ministro Teori Zavascki a argumentações do juiz Sergio Moro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter nesta terça-feira (2) a prisão preventiva dos ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argolo (Solidariedade-BA), que já foram condenados pela Justiça sob acusação de envolvimento com a Lava Jato.
Por unanimidade, os ministros entenderam que há risco de que os dois voltem a cometer novos crimes. A decisão foi tomada pela segunda turma do STF, responsável pelos casos relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.
Na análise dos habeas corpus, Teori, relator da Lava Jato, leu argumentos jurídicos de Moro para defender a prisão dos ex-parlamentares, mas afirmou que isso não significa que os corrobore. O ministro mostrou incômodo com o uso de fatos relacionados ao mandato parlamentar para justificar a prisão, como traição dos eleitores e possibilidade de conquistar novo cargo político.
"Gostaria de fazer uma pausa aqui para dizer que estou reproduzindo os argumentos do juiz de primeiro grau. Não significa que concordo com todos eles. Porque há vários fundamentos aqui, como por exemplo decretar prisão para não obter mandato parlamentar futuramente. Obviamente não tem o menor sentido. Ou para impedir que atue na vida pública, enfim, "afirmou Teori.
Vargas está preso há um ano e quatro meses. O ex-petista está preso em Curitiba e foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro em processo derivado da Operação Lava Jato.
Preso desde abril de 2015, Argolo foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão, também por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois estão em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar e é considerada uma medida cautelar, que tem o objetivo de evitar que o réu cometa novos crimes ou que, em liberdade, prejudique as investigações, atrapalhando a busca de provas, por exemplo.
Segundo especialistas, a prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão for necessária. Alguns, no entanto, reclamam do excesso de prisão preventiva na Lava Jato.
Teori afirmou que apesar do longo período, ainda é necessário mantê-los em prisão preventiva. Sobre Vargas, o ministro considerou que há fortes indícios de que ele pode retomar a atividade criminosa.
"É importante registrar que, ao contrário do que registra a defesa, há risco concreto de reiteração. [...] Não se revela no caso dos autos possível a substituição da prisão preventiva por outra medida. Por essas razões que nesse caso não há como conceder a ordem, apesar desse longo tempo."
Advogado do ex-petista, Juliano Breda afirmou que Vargas não possui qualquer vínculo com as obras e empreiteiras investigadas no processo da Lava Jato e ainda questionou a competência de Moro para julgar o caso, uma vez que ele foi condenado por desdobramento do esquema de corrupção.
Segundo a sentença de Moro, a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1 milhão por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde.
Em relação a Argolo, Teori afirmou que as investigações mostraram que o ex-parlamentar recebeu pagamentos do doleiro Alberto Youssef às vésperas de sua prisão preventiva. Dessa forma, sua liberdade coloca em riscos à investigação.
A defesa do ex-deputado argumentou que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, uma vez que a sentença já foi proferida e não há como o ex-deputado interferir nas investigações.