A partir desta quarta-feira (20), a Justiça Eleitoral passa a permitir que partidos realizem convenções para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As siglas podem usar prédios públicos para realizar os eventos.
Além disso, começam a vigorar regras especiais para os pedidos de direito de resposta de candidatos que se sentiram caluniados pela imprensa.
A principal diferença para isso são os prazos, mais curtos. A partir de agora, a Justiça tem até 72 horas para responder aos pedidos e os veículos de comunicação têm até 48 horas para executá-los, se assim for decidido.
Normalmente, segundo a lei de direito de resposta, a publicação de uma retratação pode demorar semanas depois de feito o pedido.
Veja as principais datas do calendário eleitoral deste ano.
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5.jul
Começa a ser permitida a realização de propaganda intrapartidária com vistas a nomeação para candidatura
20.jul
A partir desta data, é permitida a realização de convenções de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Além disso, candidatos passam a ter seu direito de resposta a calúnias julgados mais rapidamente. Parentes de candidatos não podem mais atuar como juízes eleitorais até a diplomação dos eleitos. Data limite para Justiça eleitoral divulgar limite de gastos em campanhas
6.ago
Rádio e TVs ficam proibidas de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação
15.ago
Último dia para os partidos e coligações apresentarem o registro de candidatos
26.ago
Início do horário eleitoral gratuito
12.set
Último dia para troca de candidatura (exceto em caso de morte do candidato, que tem prazo maior)
15.set
Divulgação dos relatórios de arrecadação e gastos das campanhas pela Justiça Eleitoral
17.set
Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante
22.set
Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral
27.set
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante
29.set
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de comícios
30.set
Último dia antes do primeiro turno para a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e também para a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral
1º.out
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som e por material gráfico
2.out
Dia do primeiro turno das eleições
15.out
Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante. Recomeça a propaganda eleitoral gratuita nas cidades em que haverá segundo turno
25.out
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo de flagrante
27.out
Último dia para a realização de comícios
28.out
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio, na televisão, na imprensa escrita. Debates só são permitidos até 0h
29.out
Último dia para a propaganda eleitoral em alto-falantes, amplificadores de som e por material gráfico
30.out
Dia do segundo turno da eleição