Mesmo com o primeiro semestre tomado por tensões políticas envolvendo a análise do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e o afastamento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Congresso conseguiu manter um ritmo normal de trabalho em comparação aos dois anos anteriores.
A Câmara realizou 114 sessões de votação nos primeiros seis meses de trabalho parlamentar do ano e, nesse tempo, votou 56 Propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei da Câmara e do Senado, Medidas Provisórias, e projetos de lei complementar.
A quantidade está dentro do padrão observado para o mesmo período dos anos anteriores –55 projetos em 2015 e 56 em 2016.
Já o Senado fez 56 sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, em que votou 60 propostas semelhantes às citadas anteriormente, número pouco maior do que a média de votações nesse mesmo período nos dois anos anteriores, que foi de 59,5 projetos.
Um dos motivos para que os trabalhos não fossem prejudicados pela tramitação do impeachment e pelos efeitos políticos de questões como o avanço da Lava Jato e a troca de comando do país foi o esforço tanto de Cunha –até ser afastado quanto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar dar uma sensação de normalidade às Casas.
Enquanto Dilma e Cunha ainda travavam uma batalha, mantida durante algum tempo nos bastidores e escancarada com a proximidade da votação do impeachment, o plenário da Câmara impôs diversas derrotas à petista.
Na primeira votação do ano, já com o impeachment deflagrado e com a promessa de acelerar o processo, o peemedebista articulou para que fosse aprovada uma versão mais amena da MP 692 do que a desejada pelo governo.
Os deputados avalizaram o pagamento de Imposto de Renda progressivo para alienação de bens e imóveis por pessoa física com rendimentos milionários, enquanto o Ministério da Fazenda queria que o tributo fosse elevado para ganhos acima de R$ 1 milhão, que recolheriam 20% sobre rendimentos, chegando a 30% sobre lucros maiores de R$ 20 milhões.
Na semana seguinte, a bancada evangélica, liderada por Cunha, alterou a MP 696, da reforma administrativa, com trechos contrários ao público LGBTT. Retirou-se do texto que, na elaboração de políticas para as mulheres, se leve em consideração os transexuais, além de endurecer as regras para aborto.
GESTÃO INTERINA
Apesar das recorrentes e longas votações sob a gestão Cunha, após seu afastamento, em 5 de maio, o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu interinamente o cargo, praticamente paralisou as atividades. Uma das reclamações sob a sua breve permanência à frente do comando da Casa era sobre a incerteza sobre as votações.
Apesar de o processo de impeachment ter chegado ao Senado em abril e ainda estar em análise na Casa, ele acabou não atrapalhando o trabalho dos senadores, que conseguiram se dividir entre a comissão especial e o plenário do Senado.
Os senadores aprovaram propostas polêmicas como o aumento salarial para diversas categorias do funcionalismo público, que mesmo sob o protesto de vários parlamentares, seguiu para sanção presidencial.