O Ministério Público de Contas de Minas Gerais pediu, em um parecer assinado pelo procurador-geral, Daniel de Carvalho, a rejeição das contas do governo Fernando Pimentel (PT) referentes a 2015.
O documento afirma que o governo teria maquiado a receita do Estado ao classificar o uso de R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais como receita corrente líquida, e não como dívida. Sem essa quantia, Minas ultrapassaria o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Estado ultrapassou o limite de 200% da RCL [receita corrente líquida] em 19,36%, tendo em vista que o total da DCL [despesa corrente líquida] representou o percentual de 219,36% sobre a RCL (R$ 46.768.235.767,49)", afirma o procurador-geral, em um cálculo que já não leva em conta os depósitos.
Para Guimarães, por não serem recursos da arrecadação do Estado e por "haverem necessariamente de ser devolvidos em momento futuro", o uso de depósitos judiciais de terceiros pelo deve ser caracterizado como "operação de crédito".
Com a divulgação do parecer, a oposição afirmou em nota que essa é uma "pedalada fiscal" da gestão Pimentel.
Além disso, o procurador-geral aponta que não foram aplicados o mínimo constitucional em saúde e educação, tema usado na campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para criticar a gestão do PSDB em Minas.
O relatório diz que foram usados 9,16% dos recursos na saúde e 22,9% na educação, quando o mínimo deve ser 12% e 25%, respectivamente.
A análise do procurador-geral é prévia e ainda será levada ao plenário do Tribunal de Contas do Estado. Procurado, o governo de Minas Gerais disse em nota que o relatório "ainda está em fase de elaboração" e "mais do que precipitado, não cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda em andamento".
"Vale ressaltar que o Governo do Estado está apresentando, junto ao relator do processo, contra argumentação sobre todos os pontos mencionados", diz o comunicado.